Portaria RFB nº 2.037 de 02/09/2009

Norma Federal

Altera os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009 .

Notas:

1) Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21.12.2010, DOU 23.12.2010 , com efeitos a partir de sessenta dias da data de sua publicação.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, extinguindo a Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA e a função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE), passando os Anexos a vigorar com as seguintes alterações:

I - Anexo X , no que se refere à IRF Pecém (CE):

Chefes de Equipe

Região Fiscal  Unidades  Categoria  Cargo/Função  Quantitativo 
3a.   IRF - Pecém (CE)   EDA  FG 3 
EVA  FG 3 

II - Anexo XI , no que se refere à 3ª Região Fiscal:

Anexo XI

Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fiscal  Unidades  Categoria  Cargo/Função  Quantitativo 
3a   SRRF - 3ª RF   Assistente   FG-1 
FG-2 
FG-3 
DRF - Fortaleza (CE)   Assistente   FG-1 
FG-2 
FG-3 
DRF - São Luís (MA)  Assistente  FG-1 
DRF - Teresina (PI)  Assistente  FG-1 
DRF - Imperatriz (MA)  Assistente  FG-3 
DRF - Floriano (PI)  Assistente  FG-3 
IRF - Pecém (CE)  Assistente  FG-2 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO"