Portaria SAF nº 2036 DE 28/04/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 abr 2016
Regime tributário especial instituído pelo Decreto nº 41596/08.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:
| INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | EMPRESA | PROCESSO Nº |
| 77.915.168 | 02.091.365/0035-43 | HSJ COMERCIAL S.A. | E-04/153528/2009 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010 até 31.01.2014.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2016.
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização