Portaria GABIN nº 203 DE 10/05/2023
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 mai 2023
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante River Sabores | 350 ml | 2,25 |
| Refrigerante Sonho Guaraná | 350 ml | 2,25 |
| Refrigerante Sonho Blue | 350 ml | 2,25 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 10 de maio de 2023.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda