Portaria SEFAZ nº 203 DE 18/10/2022

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 24 out 2022

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

Considerando a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

Resolve:

Art. 1º O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de novembro de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º A partir do mês de novembro de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 219,59 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2022.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de outubro de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em substituição - Assinado via Sigadoc)

TABELA PARA - CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01.11.2022 A 30.11.2022

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085 6,9085
JUROS 314,19 311,81 308,48 306,13 304,11 302,44 300,78 299,21 297,72 296,34 294,95 293,35
2000 C.M. 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430 6,3430
JUROS 291,89 290,44 288,99 287,69 286,20 284,81 283,50 282,09 280,87 279,58 278,36 277,16
2001 C.M. 5,7502 5,7069 5,6791 5,6596 5,6148 5,5520 5,5279 5,4481 5,3615 5,3134 5,2934 5,2177
JUROS 275,89 274,87 273,61 272,42 271,08 269,81 268,31 266,71 265,39 263,86 262,47 261,08
2002 C.M. 5,1785 5,1689 5,1595 5,1500 5,1445 5,1087 5,0525 4,9662 4,8663 4,7542 4,6319 4,4449
JUROS 259,55 258,30 256,93 255,45 254,04 252,71 251,17 249,73 248,35 246,70 245,16 243,42
2003 C.M. 4,1996 4,0892 4,0024 3,9398 3,8755 3,8598 3,8856 3,9128 3,9205 3,8965 3,8558 3,8391
JUROS 241,45 239,62 237,84 235,97 234,00 233,00 232,00 231,00 230,00 229,00 228,00 227,00
2004 C.M. 3,8209 3,7981 3,7680 3,7276 3,6934 3,6514 3,5988 3,5530 3,5129 3,4674 3,4509 3,4326
  JUROS 226,00 225,00 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00 217,00 216,00 215,00
2005 C.M. 3,4048 3,3872 3,3760 3,3625 3,3297 3,3127 3,3210 3,3361 3,3495 3,3762 3,3805 3,3593
  JUROS 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00 204,00 203,00
2006 C.M. 3,3483 3,3459 3,3220 3,3239 3,3391 3,3384 3,3257 3,3036 3,2980 3,2845 3,2767 3,2503
  JUROS 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00 192,00 191,00
2007 C.M. 3,2319 3,2235 3,2097 3,2024 3,1954 3,1908 3,1857 3,1775 3,1659 3,1224 3,0862 3,0633
  JUROS 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00 180,00 179,00
2008 C.M. 3,0315 2,9876 2,9583 2,9470 2,9266 2,8942 2,8407 2,7881 2,7572 2,7677 2,7578 2,7280
  JUROS 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00 168,00 167,00
2009 C.M. 2,7261 2,7382 2,7380 2,7415 2,7646 2,7636 2,7587 2,7675 2,7853 2,7828 2,7759 2,7769
  JUROS 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00 156,00 155,00
2010 C.M. 2,7750 2,7781 2,7503 2,7206 2,7036 2,6843 2,6428 2,6339 2,6280 2,5995 2,5712 2,5450
  JUROS 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00 144,00 143,00
2011 C.M. 2,5054 2,4959 2,4717 2,4482 2,4333 2,4212 2,4209 2,4242 2,4254 2,4107 2,3927 2,3832
  JUROS 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00 132,00 131,00
2012 C.M. 2,3729 2,3768 2,3696 2,3680 2,3548 2,3311 2,3100 2,2941 2,2598 2,2311 2,2116 2,2184
  JUROS 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00 120,00 119,00
2013 C.M. 2,2129 2,1984 2,1916 2,1872 2,1805 2,1818 2,1748 2,1584 2,1554 2,1455 2,1168 2,1035
  JUROS 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00 108,00 107,00
2014 C.M. 2,0976 2,0833 2,0749 2,0575 2,0275 2,0184 2,0275 2,0404 2,0516 2,0504 2,0500 2,0380
  JUROS 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00 96,00 95,00
2015 C.M. 2,0150 2,0074 1,9940 1,9835 1,9598 1,9419 1,9342 1,9211 1,9101 1,9024 1,8758 1,8433
  JUROS 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00 84,00 83,00
2016 C.M. 1,8217 1,8137 1,7864 1,7724 1,7648 1,7584 1,7388 1,7109 1,7176 1,7102 1,7098 1,7075
  JUROS 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00 72,00 71,00
2017 C.M. 1,7067 1,6926 1,6854 1,6844 1,6908 1,7120 1,7208 1,7375 1,7427 1,7385 1,7278 1,7261
  JUROS 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00 60,00 59,00
2018 C.M. 1,7124 1,6998 1,6900 1,6875 1,6781 1,6626 1,6358 1,6119 1,6049 1,5940 1,5660 1,5619
  JUROS 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00 48,00 47,00
2019 C.M. 1,5800 1,5871 1,5860 1,5664 1,5498 1,5360 1,5299 1,5203 1,5205 1,5282 1,5206 1,5123
  JUROS 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00 36,00 35,00
2020 C.M. 1,4996 1,4739 1,4726 1,4725 1,4487 1,4480 1,4326 1,4101 1,3778 1,3265 1,2841 1,2385
  JUROS 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00 24,00 23,00
2021 C.M. 1,2067 1,1976 1,1637 1,1330 1,1226 1,1191 1,1099 1,1040 1,0935 1,0841 1,0717 1,0585
  JUROS 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00
2022 C.M. 1,0485 1,0409 1,0353 1,0249 1,0086 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000  
  JUROS 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00  

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.