O Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, combinado com o inciso VII, do art. 122, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 20, de 8 de abril de 2009, e

Considerando o disposto no art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como o contido nos arts. 215 e 216, todos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT e Instrução Normativa/INCRA nº 20/2005 e nº 49/2008;

Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Dandá, situada no Município de Simões Filho/BA, elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço nº INCRA/SR05/BA/GAB/Nº 137/2005, de 19.09.2005;

Considerando os termos da ATA/REUNIÃO/CDR/SR-05/Nº 04/2008, do Comitê de Decisão Regional - CDR, da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia que aprovou o citado Relatório Técnico;

Considerando, por fim, tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-05/BA nº 54160.000234/2006-47.

Resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Dandá, a área de 347,6840 ha situada no Município de Simões Filho, Estado da Bahia, cujo perímetro de 10.802,3344m acha-se descrito no memorial descritivo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA - SR (05)

DIVISAO TÉCNICA

MEMORIAL DESCRITIVO

TERRITÓRIO QUILOMBOLA - COMUNIDADE DANDÁ

ÁREA (ha): 347,6840

PERÍMETRO (m): 10.802,3344

MUNICÍPIO: SIMOES FILHO

ESTADO: Bahia

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

NORTE: Com ESTRADA VICINAL, PASTO, BA-093, BARBOSA, MAGALHAES, MARCOS CARVALHO e LOTEAMENTO GUAIBA

LESTE: Com ESTRADA VICINAL, PASTO, BA-093, JOSE CARLOS E RITA, JOSE BISPO e GEOVANE

SUL: Com GEOVANE, CAMPINAS e FAZENDA DO NATAL

OESTE: Com JANILDA ARCANJO DE SOUZA, BARBOSA, CELESTINO, MAGALHAES e MARCOS CARVALHO

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo do PONTO 1, situado no limite com ESTRADA VICINAL, definido pela coordenada geográfica de Latitude 12º 41'58,84833" Sul e Longitude 39º 35'33,15978" Leste, Datum SAD-69 e pela coordenada plana UTM 8.595.997,17 m Norte e 564.333,98 m Leste, referido ao meridiano central 39º WGr, confrontando neste trecho com ESTRADA VICINAL, seguindo com distância de 151,58 m e azimute plano de 144º 12'24" chega-se ao PONTO 2, deste confrontando neste trecho com ESTRADA VICINAL, coordenada plana UTM 8.595.874,22 m Norte e 564.422,63 m Leste, seguindo com distância de 639,51 m e azimute plano de 106º 00'53" chega-se ao PONTO 3, deste confrontando neste trecho com ESTRADA VICINAL, coordenada plana UTM 8.595.697,79 m Norte e 565.037,33 m Leste, seguindo com distância de 200,29 m e azimute plano de 111º 22'31" chega-se ao PONTO 4, deste confrontando neste trecho com PASTO, coordenada plana UTM 8.595.624,79 m Norte e 565.223,84 m Leste, seguindo com distância de 326,34 m e azimute plano de 111º 22'24" chega-se ao PONTO 5, deste confrontando neste trecho com BA-093, coordenada plana UTM 8.595.505,85 m Norte e 565.527,74 m Leste, seguindo com distância de 1.780,15 m chega-se ao PONTO 6, deste confrontando neste trecho com BA-093, coordenada plana UTM 8.595.288,67 m Norte e 565.533,34 m Leste, seguindo com distância de 75,78 m e azimute plano de 262º 37'07" chega-se ao PONTO 7, deste confrontando neste trecho com GEOVANE, coordenada plana UTM 8.594.362,44 m Norte e 565.516,86 m Leste, seguindo com distância de 659,20 m e azimute plano de 292º 50'02" chega-se ao PONTO 8, deste confrontando neste trecho com GEOVANE, coordenada plana UTM 8.594.618,25 m Norte e 564.909,32 m Leste, seguindo com distância de 244,52 m e azimute plano de 227º 58'28" chega-se ao PONTO 9, deste confrontando neste trecho com GEOVANE, coordenada plana UTM 8.594.454,55 m Norte e 564.727,68 m Leste, seguindo com distância de 96,24 m e azimute plano de 298º 06'53" chega-se ao PONTO 10, deste confrontando neste trecho com GEOVANE, coordenada plana UTM 8.594.499,91 m Norte e 564.642,79 m Leste, seguindo com distância de 99,28 m e azimute plano de 310º 51'47" chega-se ao PONTO 11, deste confrontando neste trecho com GEOVANE, coordenada plana UTM 8.594.564,86 m Norte e 564.567,71 m Leste, seguindo com distância de 101,03 m e azimute plano de 253º 13'17" chega-se ao PONTO 12, deste confrontando neste trecho com GEOVANE, coordenada plana UTM 8.594.535,70 m Norte e 564.470,98 m Leste, seguindo com distância de 168,39 m e azimute plano de 296º 13'23" chega-se ao PONTO 13, deste confrontando neste trecho com CAMPINAS, coordenada plana UTM 8.594.610,11 m Norte e 564.319,92 m Leste, seguindo com distância de 197,71 m e azimute plano de 278º 14'01" chega-se ao PONTO 14, deste confrontando neste trecho com CAMPINAS, coordenada plana UTM 8.594.638,42 m Norte e 564.124,25 m Leste, seguindo com distância de 168,91 m e azimute plano de 280º 01'50" chega-se ao PONTO 15, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.667,84 m Norte e 563.957,92 m Leste, seguindo com distância de 92,60 m e azimute plano de 19º 49'08" chega-se ao PONTO 16, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.754,95 m Norte e 563.989,32 m Leste, seguindo com distância de 518,45 m e azimute plano de 268º 47'40" chega-se ao PONTO 17, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.744,05 m Norte e 563.470,98 m Leste, seguindo com distância de 41,47 m e azimute plano de 166º 09'22" chega-se ao PONTO 18, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.703,78 m Norte e 563.480,90 m Leste, seguindo com distância de 21,02 m e azimute plano de 182º 19'13" chega-se ao PONTO 19, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.682,78 m Norte e 563.480,05 m Leste, seguindo com distância de 37,60 m e azimute plano de 211º 00'00" chega-se ao PONTO 20, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.650,55 m Norte e 563.460,68 m Leste, seguindo com distância de 72,21 m e azimute plano de 234º 37'01" chega-se ao PONTO 21, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.608,73 m Norte e 563.401,81 m Leste, seguindo com distância de 151,61 m e azimute plano de 228º 47'51" chega-se ao PONTO 22, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.508,86 m Norte e 563.287,74 m Leste, seguindo com distância de 89,25 m e azimute plano de 241º 53'11" chega-se ao PONTO 23, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.466,81 m Norte e 563.209,02 m Leste, seguindo com distância de 41,65 m e azimute plano de 246º 52'09" chega-se ao PONTO 24, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.450,44 m Norte e 563.170,72 m Leste, seguindo com distância de 36,52 m e azimute plano de 235º 04'58" chega-se ao PONTO 25, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.429,54 m Norte e 563.140,77 m Leste, seguindo com distância de 73,77 m e azimute plano de 246º 53'19" chega-se ao PONTO 26, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.400,58 m Norte e 563.072,92 m Leste, seguindo com distância de 30,17 m e azimute plano de 233º 42'23" chega-se ao PONTO 27, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.382,73 m Norte e 563.048,60 m Leste, seguindo com distância de 85,47 m e azimute plano de 222º 35'13" chega-se ao PONTO 28, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.319,80 m Norte e 562.990,77 m Leste, seguindo com distância de 62,03 m e azimute plano de 230º 47'47" chega-se ao PONTO 29, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.280,59 m Norte e 562.942,70 m Leste, seguindo com distância de 93,74 m e azimute plano de 197º 27'25" chega-se ao PONTO 30, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.191,17 m Norte e 562.914,58 m Leste, seguindo com distância de 20,45 m e azimute plano de 207º 06'27" chega-se ao PONTO 31, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.172,96 m Norte e 562.905,26 m Leste, seguindo com distância de 18,10 m e azimute plano de 235º 11'32" chega-se ao PONTO 32, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.162,63 m Norte e 562.890,40 m Leste, seguindo com distância de 13,28 m e azimute plano de 239º 57'46" chega-se ao PONTO 33, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.155,99 m Norte e 562.878,90 m Leste, seguindo com distância de 63,14 m e azimute plano de 249º 40'41" chega-se ao PONTO 34, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.134,06 m Norte e 562.819,70 m Leste, seguindo com distância de 73,52 m e azimute plano de 279º 35'16" chega-se ao PONTO 35, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.146,30 m Norte e 562.747,21 m Leste, seguindo com distância de 50,95 m e azimute plano de 257º 25'44" chega-se ao PONTO 36, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.135,21 m Norte e 562.697,47 m Leste, seguindo com distância de 40,44 m e azimute plano de 273º 11'28" chega-se ao PONTO 37, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.137,47 m Norte e 562.657,10 m Leste, seguindo com distância de 63,78 m e azimute plano de 278º 35'22" chega-se ao PONTO 38, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.146,99 m Norte e 562.594,04 m Leste, seguindo com distância de 41,13 m e azimute plano de 249º 52'16" chega-se ao PONTO 39, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.132,84 m Norte e 562.555,42 m Leste, seguindo com distância de 53,53 m e azimute plano de 230º 55'36" chega-se ao PONTO 40, deste confrontando neste trecho com FAZENDA DO NATAL, coordenada plana UTM 8.594.099,10 m Norte e 562.513,87 m Leste, seguindo com distância de 215,08 m e azimute plano de 269º 28'50" chega-se ao PONTO 41, deste confrontando neste trecho com JANILDA ARCANJO DE SOUZA, coordenada plana UTM 8.594.097,15 m Norte e 562.298,80 m Leste, seguindo com distância de 420,28 m e azimute plano de 1º 28'04" chega-se ao PONTO 42, deste confrontando neste trecho com BARBOSA, coordenada plana UTM 8.594.517,29 m Norte e 562.309,56 m Leste, seguindo com distância de 177,98 m e azimute plano de 3º 13'07" chega-se ao PONTO 43, deste confrontando neste trecho com BARBOSA, coordenada plana UTM 8.594.694,99 m Norte e 562.319,55 m Leste, seguindo com distância de 121,63 m e azimute plano de 5º 27'10" chega-se ao PONTO 44, deste confrontando neste trecho com BARBOSA, coordenada plana UTM 8.594.816,07 m Norte e 562.331,11 m Leste, seguindo com distância de 197,34 m e azimute plano de 2º 41'23" chega-se ao PONTO 45, deste confrontando neste trecho com CELESTINO, coordenada plana UTM 8.595.013,20 m Norte e 562.340,37 m Leste, seguindo com distância de 69,69 m e azimute plano de 359º 42'17" chega-se ao PONTO 46, deste confrontando neste trecho com CELESTINO, coordenada plana UTM 8.595.082,89 m Norte e 562.340,01 m Leste, seguindo com distância de 264,12 m e azimute plano de 356º 16'42" chega-se ao PONTO 47, deste confrontando neste trecho com MAGALHAES, coordenada plana UTM 8.595.346,45 m Norte e 562.322,87 m Leste, seguindo com distância de 57,71 m e azimute plano de 78º 01'19" chega-se ao PONTO 48, deste confrontando neste trecho com MAGALHAES, coordenada plana UTM 8.595.358,42 m Norte e 562.379,32 m Leste, seguindo com distância de 78,78 m e azimute plano de 86º 47'48" chega-se ao PONTO 49, deste confrontando neste trecho com MAGALHAES, coordenada plana UTM 8.595.362,83 m Norte e 562.457,98 m Leste, seguindo com distância de 185,77 m e azimute plano de 77º 00'17" chega-se ao PONTO 50, deste confrontando neste trecho com MAGALHAES, coordenada plana UTM 8.595.404,60 m Norte e 562.638,99 m Leste, seguindo com distância de 30,79 m e azimute plano de 82º 24'52" chega-se ao PONTO 51, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.408,66 m Norte e 562.669,51 m Leste, seguindo com distância de 196,31 m e azimute plano de 76º 41'26" chega-se ao PONTO 52, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.453,86 m Norte e 562.860,55 m Leste, seguindo com distância de 25,43 m e azimute plano de 73º 04'47" chega-se ao PONTO 53, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.461,26 m Norte e 562.884,88 m Leste, seguindo com distância de 77,61 m e azimute plano de 77º 27'27" chega-se ao PONTO 54, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.478,11 m Norte e 562.960,64 m Leste, seguindo com distância de 123,15 m e azimute plano de 73º 42'09" chega-se ao PONTO 55, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.512,67 m Norte e 563.078,84 m Leste, seguindo com distância de 49,24 m e azimute plano de 168º 48'10" chega-se ao PONTO 56, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.464,37 m Norte e 563.088,40 m Leste, seguindo com distância de 22,39 m e azimute plano de 172º 47'49" chega-se ao PONTO 57, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.442,16 m Norte e 563.091,21 m Leste, seguindo com distância de 202,83 m e azimute plano de 187º 03'59" chega-se ao PONTO 58, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.240,87 m Norte e 563.066,26 m Leste, seguindo com distância de 75,85 m e azimute plano de 143º 23'43" chega-se ao PONTO 59, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.179,98 m Norte e 563.111,49 m Leste, seguindo com distância de 53,46 m e azimute plano de 148º 09'03" chega-se ao PONTO 60, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.134,56 m Norte e 563.139,70 m Leste, seguindo com distância de 42,96 m e azimute plano de 170º 43'42" chega-se ao PONTO 61, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.092,17 m Norte e 563.146,62 m Leste, seguindo com distância de 184,23 m e azimute plano de 191º 20'39" chega-se ao PONTO 62, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.594.911,53 m Norte e 563.110,38 m Leste, seguindo com distância de 27,78 m e azimute plano de 134º 53'26" chega-se ao PONTO 63, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.594.891,93 m Norte e 563.130,06 m Leste, seguindo com distância de 186,72 m e azimute plano de 58º 02'16" chega-se ao PONTO 64, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.594.990,77 m Norte e 563.288,48 m Leste, seguindo com distância de 87,85 m e azimute plano de 65º 26'04" chega-se ao PONTO 65, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.027,29 m Norte e 563.368,38 m Leste, seguindo com distância de 130,87 m e azimute plano de 68º 02'40" chega-se ao PONTO 66, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.076,22 m Norte e 563.489,75 m Leste, seguindo com distância de 189,00 m e azimute plano de 26º 14'23" chega-se ao PONTO 67, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.245,74 m Norte e 563.573,31 m Leste, seguindo com distância de 92,76 m e azimute plano de 35º 04'15" chega-se ao PONTO 68, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.321,66 m Norte e 563.626,61 m Leste, seguindo com distância de 144,31 m e azimute plano de 21º 08'03" chega-se ao PONTO 69, deste confrontando neste trecho com MARCOS CARVALHO, coordenada plana UTM 8.595.456,26 m Norte e 563.678,64 m Leste, seguindo com distância de 694,29 m e azimute plano de 42º 07'11" chega-se ao PONTO 70, deste confrontando neste trecho com LOTEAMENTO GUAIBA, coordenada plana UTM 8.595.971,24 m Norte e 564.144,28 m Leste, seguindo com distância de 191,46 m e azimute plano de 82º 13'02" chega-se ao PONTO 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.