Portaria SOF nº 203 de 28/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2010
Modifica, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério dos Transportes.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e
Considerando a necessidade de adequar o identificador de resultado primário de ação que se enquadra nos critérios estabelecidos para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério dos Transportes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0663 | SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS | 2.950.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 26 782 | 0663 2036 | CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL | 2.950.000 | ||||||
| 26 782 | 0663 2036 0001 | NACIONAL | 2.950.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.950.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/ LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0663 | SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS | 2.950.000 | |||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 26 782 | 0663 2036 | CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL | 2.950.000 | ||||||
| 26 782 | 0663 2036 0001 | NACIONAL | 2.950.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.950.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.950.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.950.000 | ||||||||
SIOP Formalização nº 177