O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, consoante as disposições dos arts. 2º, inciso III, alínea "b", 7º e 30, do Anexo I, da Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 21000.010399/2006-19 e nº 21042.007439/2008-11,

Resolve:

Art. 1º Instalar, no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul, a Unidade de Vigilância Agropecuária - Aeroporto Internacional de Porto Alegre, UVAGRO/POA/DDA-RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDES RIBEIRO FILPHO