O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 07/2011, de 22 de março de 2011, de Belém do São Francisco; nº 013/2011, de 28 de março de 2011, de Cabrobó e nº 06/2011, de 28 de fevereiro de 2011, de Vertentes, e demais informações constantes nos processos nos 59050.000633/2011-36; 59050.000623/2011-09 e 59050.000387/2011-12, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem - NE.SES - 12.401, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA