A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais, nº 017, de 15 de maio de 2009, de Extremoz, Homologação nº 21.166, de 28 de maio de 2009; nº 3.430, de 08 de maio de 2009, de Mossoró, Homologação nº 21.166, de 28 de maio de 2009 e nº 010, de 28 de maio de 2009, de Rio do Fogo, Homologação nº 21.197, de 19 de junho de 2009, do Estado do Rio Grande do Norte.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos a seguir citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Extremoz, nº 59050.003381/2009-82; Mossoró, nº 59050.003370/2009-01 e Rio do Fogo, nº 59050.003249/2009-71, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos, constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE