Portaria SETEC nº 202 de 11/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2005
Descentraliza recursos para Instituições Federais de Ensino.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pela Portaria nº 824 de 29 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2005, no uso de suas atribuições, e em decorrência do que dispõe o art. 1º da IN 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com a mensagem nº 2004/855854 e Súmula CONED nº 04/2004, resolve:
Art. 1º Descentralizar recursos para as Instituições Federais de Ensino, abaixo relacionadas, em conformidade com os Plano de Trabalho anexos aos processos, Programa de Trabalho 12.363.1062.8383.0001 - Ampliação dos Alojamentos das Escolas Agrotécnicas Federais e CEFET's, PTRES 975682:
| Instituição Beneficiada | Processo nº | Nota de Crédito | Valor R$ |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Bambui-MG | 23000.086279/2005-29 | 000266 | 64.600,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutaí-GO | 23000.095189/2005-29 | 000267 | 64.593,64 |
| Escola Agrotécnica Federal de Alegrete-RS | 23000.051531/2005-89 | 000268 000275 | 64.600,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Catu-BA | 23000.058300/2005-04 | 000269 | 64.600,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Manaus-AM | 23000.019614/2005-83 | 000270 | 63.432,20 |
| Escola Agrotécnica Federal de Concórdia -SC | 23000.063165/2005-19 | 000271 | 36.600,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Sertão-RS | 23000.081336/2005-83 | 000272 | 12.600,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Sertão-RS | 23000.081335/2005-39 | 000273 | 26.600,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Sertão-RS | 23000.081337/2005-28 | 000274 | 25.400,00 |
| Total | 423.025,84 |
Art. 2º As instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, de acordo com o que determina o art. 28 da IN 1/97-STN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIEZER MOREIRA PACHECO