Portaria MP nº 202 de 14/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 2003
Promove modificação das fontes de recursos no que concerne ao Ministério da Educação.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 60, inciso I, da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUIDO MANTEGA
ANEXO IÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO I | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTOS | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0040 TODA CRIANÇA NA ESCOLA | 8.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 361 | 0040 2064 | DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 4.000.000 | ||||||
| 12 361 | 0040 2064 0002 | DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 113 | 4.000.000 | |||
| 12 361 | 0040 4041 | AQUISIÇÃO DE VAGAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO | 4.000.000 | ||||||
| 12 361 | 0040 4041 0001 | AQUISIÇÃO DE VAGAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 0047 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 4.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 12 366 | 0047 0081 | GARANTIA DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMEÇO - PROGRAMA SUPLETIVO) | 4.000.000 | ||||||
| 12 366 | 0047 0081 0026 | GARANTIA DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMEÇO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 176 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 12.000.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 12.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| ANEXO II | MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTOS | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| TODA CRIANÇA NA ESCOLA | 8.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 12 361 | 0040 2064 | DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 4.000.000 | ||||||
| 12 361 | 0040 2064 0002 | DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 12 361 | 0040 4041 | AQUISIÇÃO DE VAGAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO | 4.000.000 | ||||||
| 12 361 | 0040 4041 0001 | AQUISIÇÃO DE VAGAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO - NACIONAL | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 4.000.000 | |||
| 0047 | EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 4.000.000 | |||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 12 366 | 0047 0081 | GARANTIA DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMEÇO - PROGRAMA SUPLETIVO) | 4.000.000 | ||||||
| 12 366 | 0047 0081 0026 | GARANTIA DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMEÇO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 113 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 12.000.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 12.000.000 | |||||||||