O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a instituição às crescentes demandas de trabalho, no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral e da Diretoria-Geral;

Considerando a Portaria nº 36, de 12 de dezembro de 1993, que define a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Considerando ainda as Portarias nº 410, de 1º de julho de 1996; nº 168, de 16 de março de 2000 e nº 043 de 30 de janeiro de 2002, que alteram a estrutura organizacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; resolve:

Art. 1º Extingue a Seção de Execução Orçamentária da Divisão de Execução Financeira do Departamento de Apoio Administrativo.

Parágrafo único. A gratificação FC-04 - Chefe de Seção anteriormente destinada à Seção de Execução Orçamentária passa a compor o quadro da Coordenadoria de Manutenção, Veículos e Atividades Auxiliares do Departamento de Apoio Administrativo.

Art. 2º Cria a Seção de Telefonia na Coordenadoria de Manutenção, Veículos e Atividades Auxiliares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

EDUARDO ALBUQUERQUE