Portaria SAF nº 2018 DE 05/04/2016
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 06 abr 2016
Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.596/2008.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008 :
| Inscrição Estadual | CNPJ | Empresa | Processo nº |
| 77.054.715 | 02.091.365/0002-85 | HSJ COMERCIAL S.A. | E-04/153522/2009 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01.01.2010 até 31.01.2014.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização