Portaria s/nº de 11/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2010

Altera as modalidades de aplicação, visando ao atendimento de projetos voltados para diversas áreas da cultura.

O Diretor de Gestão Estratégica, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria nº 56, de 31 de maio de 2010, do Ministro de Estado da Cultura, de acordo com o disposto no inciso II do art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Alterar as modalidades de aplicação na forma do anexo desta Portaria, visando ao atendimento de projetos voltados para diversas áreas da cultura.

Art. 2º A presente alteração justifica-se pela inviabilidade técnica da execução nas modalidades aprovadas, em virtude da classificação do orçamento programado e disponível não ser suficiente para atender Transferências a Estados e ao Distrito Federal, Transferências a Municípios, Transferências a Instituições Privadas sem Fins lucrativos e Aplicações Diretas.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO XAVIER BALLARIN

ANEXO

R$ 1,00 
ANEXO  FISCAL 
ACRÉSCIMO REDUÇÃO 
CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  FONTE  NATUREZA VALOR  VALOR  
42000  MINISTÉRIO DA CULTURA       10.830.000  10.830.000  
42101  MINISTÉRIO DA CULTURA       6.430.000  6.430.000  
13.391.0167.2636  PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL       600.000  600.000  
13.391.0167.2636.0210  PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - JUAZEIRO - BA 0100  445000  100.000  
    0100  449900  100.000  
13.391.0167.2636.0218  PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL -RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA IGREJA DO ROSÁRIO NO DISTRITO DO BREJO DO AMPARO EM JANUÁRIA - MG 0100  449000  300.000  
    0100  449900  300.000  
13.391.0167.2636.0220  PRESERVAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL -RESTAURAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DO DIVINO PAI ETERNO - EM TRINDADE - GO  0100  339000  200.000  
           
    0100  339900  200.000  
13.392.0168.1521  INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS       600.000  600.000  
13.392.0168.1521.0112 INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - NO ESTADO DA BAHIA  0100  443000  300.000  
    0100  444000  300.000    
    0100  449900  600.000  
13.392.1142.1611 INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS       500.000  500.000  
13.392.1142.1611.0024 INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0100  444000  500.000  
    0100  449900  500.000  
13.392.1142.4796 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA       4.530.000  4.530.000  
13.392.1142.4796.0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL  0100  334000  1.000.000  
    0100  335000  500.000  
    0100  339900  500.000  
13.392.1142.4796.0026 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO  0100  333000  400.000  
    0100  335000  1.500.000  
    0100  339900  1.900.000  
13.392.1142.4796.0031 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS  0100  334000  100.000  
    0100  339900  100.000  
           
13.392.1142.4796.0035 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO 0100  334000     300.000  
    0100  335000  1.300.000  
    0100  339900  1.000.000  
13.392.1142.4796.0043 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0100  335000  230.000  
    0100  339900  230.000  
13.392.1142.4796.0458 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - ITABIRA - MG 0100  335000  200.000  
    0100  339000  200.000  
13.392.1355.2C70  DIVULGAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS CULTURAS POPULARES      200.000  200.000  
13.392.1355.2C70.0080  PRESERVAÇÃO CULTURAL DE PÁSSAROS JUNINOS - NO ESTADO DO PARÁ 0100  333000  180.000  
    0100  339900  180.000  
    0100  443000  20.000  
    0100  449900  20.000  
42902  FUNDO NACIONAL DE CULTURA       4.400.000  4.400.000  
13.392.1142.1611 INSTALAÇOES DE ESPAÇOS CULTURAIS      1.300.000  1.300.000  
13.392.1142.1611.0001 INSTALAÇOES DE ESPAÇOS CULTURAIS - NACIONAL 0100  444000  1.000.000  
    0100  449900  1.000.000  
13.392.1142.1611.0324 INSTALAÇOES DE ESPAÇOS CULTURAIS - NO ESTADO DE GOIÁS 0100  334000  100.000  
    0100  339900  100.000  
    0100  444000  200.000  
    0100  449900  200.000  
13.392.1142.4796 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA      3.100.000  3.100.000  
13.392.1142.4796.0016 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DO AMAPÁ 0100  333000  1.400.000  
    0100  339900  1.400.000  
13.392.1142.4796.0053 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO DISTRITO FEDERAL 0100  335000  600.000  
    0100  339900  600.000  
13.392.1142.4796.0100 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA -EM MUNICÍPIOS -NO ESTADO DE SÃO PAULO 0100  334000     200.000  
    0100  335000  500.000  
    0100  339900  300.000  
13.392.1142.4796.0540 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - EVENTOS - NO ESTADO DO PARANÁ 0100  335000  600.000  
    0100  339900  600.000