Portaria SF nº 201 DE 31/10/2016
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 26 nov 2016
ERRATA. -Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.
No Anexo Único da Portaria SF nº 201 , de 31.10.2016, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela operação de serviço de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite mensal máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de novembro de 2016,
Onde se lê:
"
| Rodotur Turismo Ltda. | 0146715-81 | 12.790.622/0001-40 | 285.000 | Setta Combustíveis S/A |
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
"
Leia-se:
"
| Rodotur Turismo Ltda. | 0146715-81 | 12.790.622/0001-40 | 250.000 | Setta Combustíveis S/A |
| 35.000 | Petrobras Distribuidora S/A | |||
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
."