Portaria FNS nº 201 de 22/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2012
Prorroga, até 30.12.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 744 de 2007 .
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.225273/2007-71,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30.12.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 744/2007 publicada no DOU nº 12, Seção 1, de 17.01.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR