Portaria MS nº 201 de 03/02/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 07 fev 2011

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006;

Considerando o disposto na Portaria SAS/MS nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES como base cadastral para o Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,

Resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira novembro de 2010, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF  CÓDIGO  MUNICÍPIO  ESF  ESB1  ESB2  ACS  
Irregulares  Irregulares  Irregulares  Irregulares  
AC 1200435 Santa Rosa do Purus  
AC 1200450 Senador Guiomard  
AL 2704609 Maravilha  
AL 2707503 Porto Real do Colégio  
AM 1300201 Atalaia do Norte  
AM 1300680 Boa Vista do Ramos  11 
AM 1301951 Itamarati  12 
AM 1302306 Jutaí  12 
AM 1302702 Manicoré  15 
AM 1303205 Novo Airão  
AM 1304062 Tabatinga  12 
AP 1600279 Laranjal do Jari  
BA 2902005 Aracatu  
BA 2905701 Camaçari  
BA 2906204 Canarana  
BA 2906501 Candeias  
BA 2906857 Capela do Alto Alegre  12 
BA 2906873 Capim Grosso  
BA 2906907 Caravelas  
BA 2907608 Central  
BA 2908200 Conceição da Feira  
BA 2909703 Cristópolis  
BA 2910057 Dias d'Ávila  
BA 2910503 Entre Rios  
BA 2910800 Feira de Santana  
BA 2911105 Formosa do Rio Preto  12 
BA 2911709 Guanambi  10 
BA 2911907 Iaçu  
BA 2912103 Ibicaraí  
BA 2913606 Ilhéus  
BA 2914307 Iramaia  12 
BA 2914505 Irará  10 
BA 2914802 Itabuna  16 
BA 2915007 Itaeté  
BA 2916856 Itatim  
BA 2917334 Iuiú  
BA 2918001 Jequié  23 
BA 2918357 João Dourado  
BA 2918407 Juazeiro  
BA 2919207 Lauro de Freitas  19 
BA 2919553 Luís Eduardo Magalhães  12 
BA 2919900 Macururé  
BA 2920809 Marcionílio Souza  
BA 2920908 Mascote  
BA 2921005 Mata de São João  
BA 2921450 Mirante  
BA 2921708 Morro do Chapéu  
BA 2923407 Palmas de Monte Alto  
BA 2924009 Paulo Afonso  
BA 2924058 Pé de Serra  
BA 2924652 Pintadas  
BA 2925907 Quijingue  
BA 2926202 Riachão das Neves  
BA 2927408 Salvador  
BA 2928901 São Desidério  
BA 2929909 Seabra  14 
BA 2930154 Serra do Ramalho  14 
BA 2930808 Souto Soares  
BA 2932309 Ubatã  
BA 2933455 Wanderley  
BA 2933505 Wenceslau Guimarães  
CE 2300507 Alcântaras  
CE 2300903 Apuiarés  
CE 2301000 Aquiraz  
CE 2301802 Baixio  
CE 2302404 Boa Viagem  
CE 2302800 Canindé  11 
CE 2303709 Caucaia  
CE 2304400 Fortaleza  
CE 2305233 Horizonte  
CE 2305506 Iguatu  
CE 2306256 Itaitinga  
CE 2306405 Itapipoca  
CE 2307007 Jaguaruana  
CE 2307106 Jardim  
CE 2307304 Juazeiro do Norte  
CE 2307700 Maranguape  
CE 2308377 Miraíma  
CE 2308500 Mombaça  
CE 2309300 Nova Russas  11 
CE 2311207 Potengi  
CE 2313005 Solonópole  
ES 3201100 Bom Jesus do Norte  
GO 5200829 Amaralina  
GO 5201405 Aparecida de Goiânia  
GO 5205497 Cidade Ocidental  10 
GO 5209705 Hidrolândia  
GO 5212501 Luziânia  
GO 5215009 Nova Veneza  
GO 5219258 Santa Fé de Goiás  
GO 5219712 Santo Antônio da Barra  
GO 5220454 Senador Canedo  
MA 2100105 Afonso Cunha  11 
MA 2101202 Bacabal  22 
MA 2101731 Belágua  
MA 2102903 Carutapera  
PB 2513604 Santana dos Garrotes  
PB 2515971 Sobrado  
PB 2516201 Sousa  
PE 2600203 Afrânio  
PE 2600401 Água Preta  
PE 2601508 Belém de Maria  
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho  
PE 2603454 Camaragibe  
PE 2604106 Caruaru  
PE 2604809 Cortês  
PE 2608008 Jataúba  
PE 2609600 Olinda  
PE 2612208 Salgueiro  
PE 2612471 Santa Cruz da Baixa Verde  
PE 2612505 Santa Cruz do Capibaribe  
PE 2612554 Santa Filomena  
PE 2613602 São José do Egito  
PE 2615607 Trindade  
PE 2616506 Xexéu  
PI 2201176 Barra D'Alcântara  
PI 2201408 Barro Duro  
PI 2202026 Buriti dos Montes  
PI 2202208 Campo Maior  
PI 2203453 Dom Inocêncio  
PI 2207603 Parnaguá  
PI 2207900 Pedro II  
PI 2208007 Picos  
PI 2210201 São José do Piauí  
PI 2211001 Teresina  
PI 2211407 Várzea Grande  
PR 4102307 Balsa Nova  
PR 4106308 Corbélia  
PR 4109500 Guaraqueçaba  
PR 4117503 Paiçandu  
PR 4117602 Palmas  
PR 4124103 Santo Antônio da Platina  
PR 4125704 São Miguel do Iguaçu  11 
RJ 3300456 Belford Roxo  
RJ 3301108 Cantagalo  
RJ 3302403 Macaé  
RJ 3302601 Mangaratiba  
RJ 3303203 Nilópolis  11 
RJ 3303500 Nova Iguaçu  13 
RJ 3303906 Petrópolis  
RJ 3305109 São João de Meriti  11 
RJ 3306008 Três Rios  23 
RN 2402402 Carnaúba dos Dantas  
RN 2403608 Extremoz  
RN 2404200 Goianinha  
RN 2404705 Ipanguaçu  
RN 2408003 Mossoró  
RN 2410306 Presidente Juscelino  
RN 2412005 São Gonçalo do Amarante  
RO 1100403 Alto Paraíso  12 
RO 1101401 Monte Negro  
RO 1100262 Rio Crespo  12 
RR 1400175 Cantá  12 
RR 1400472 Rorainópolis  
RS 4300646 Ametista do Sul  
RS 4303301 Caibaté  
RS 4304002 Campo Novo  
RS 4309605 Horizontina  
RS 4311155 Jóia  
RS 4311759 Manoel Viana  
RS 4313201 Nova Petrópolis  
RS 4313656 Palmares do Sul  
RS 4315602 Rio Grande  
RS 4316907 Santa Maria  
RS 4317400 Santiago  13 
RS 4318507 São José do Norte  
RS 4320206 Seberi  
RS 4322004 Triunfo  
RS 4322202 Tupanciretã  
RS 4322533 Vale do Sol  
SC 4200200 Agrolândia  
SC 4201901 Aurora  
SC 4202800 Braço do Norte  
SC 4204202 Chapecó  13 
SC 4204301 Concórdia  
SC 4205456 Forquilhinha  
SC 4209409 Laguna  
SC 4211504 Nova Trento  
SC 4213302 Ponte Alta  
SC 4219507 Xanxerê  
SE 2803302 Japaratuba  
SP 3503208 Araraquara  
SP 3504404 Avanhandava  
SP 3507506 Botucatu  
SP 3509700 Campos do Jordão  
SP 3510906 Cássia dos Coqueiros  
SP 3525300 Jaú  
SP 3529906 Miracatu  
SP 3531803 Monte Mor  
SP 3540309 Pontes Gestal  
SP 3547700 Santo Anastácio  
SP 3547809 Santo André  
SP 3550308 São Paulo  12 
TO 1703701 Brejinho de Nazaré  
TO 1707702 Filadélfia  
TO 1709302 Guaraí  
TO 1712157 Lavandeira  
TO 1717206 Piraquê  12 
TOTAL 255 207 15 1.978