O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763- A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 026/2011, de 21 de março de 2011, de Bocaina; nº 6620/2011, de 10 de março de 2011, de Estância de Campos do Jordão e nº 2.506, de 21 de março de 2011, de Estância Hidromineral de Ibirá e demais informações constantes nos processos nºs 59050.000590/2011-99; 59050.000465/2011-89 e 59050.000591/2011-33, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA