A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 7.524/2009, de 17 de dezembro de 2009, do Município de Ponte Nova, devidamente homologado pelo Decreto de 6 de janeiro de 2010, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000266/2010-90,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de danificação ou destruição de obras-de-arte ou de edificações por problemas relativos ao solo e às fundações, a situação de emergência, no Município de Ponte Nova, zona urbana: Bairros: Centro e Palmeiras, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE