Portaria SOF nº 201 de 23/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2010
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VI da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o art. 1º, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) (a) Obrigatórias (b) Total (c)= (a+b) 32000 Ministério de Minas e Energia 69.181 0 69.181 71000 Encargos Financeiros da União 156.591 0 156.591 TOTAL 225.772 0 225.772(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)
R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) (a) Obrigatórias (b) Total (c)= (a+b) 39000 Ministério dos Transportes 225.772 0 225.772 TOTAL 225.772 0 225.772(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
ANEXO IIIREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f)= (d+e) 32000 Ministério de Minas e Energia 69.181 0 69.181 71000 Encargos Financeiros da União 0 156.591 156.591 TOTAL 69.181 156.591 225.772Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
R$ Mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f)= (d+e) 39000 Ministério dos Transportes 0 225.772 225.772 TOTAL 0 225.772 225.772Inclui recursos de todas as fontes.