O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 3.094, de 29 de janeiro de 2009, do Município de São Lourenço do Sul, devidamente homologado pelo Decreto nº 46.211, de 16 de fevereiro de 2009, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000411/2009-07,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de São Lourenço do Sul, zona urbana, nos bairros: Centro e Lomba; e na zona rural, nas localidades: Sesmaria, Santana, Harmonia, Cerrito, Benedito, Santa Inês, Bom Jesus, Passo do Pinto, Fortaleza, Passo das Pedras, Passo dos Carros e Caipira, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES