Portaria MDIC nº 201 de 17/11/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2009
Aprova, para o exercício de 2010, a Proposta Orçamentária da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil - APEX-BRASIL.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da competência que lhe foi confere o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, e tendo em vista as informações constantes do Processo nº 52008.000179/2009-75,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2010, em conformidade com os Quadros Anexos, a Proposta Orçamentária da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil - APEX-BRASIL, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXOORÇAMENTO - PROGRAMA DA Apex-Brasil para 2010
ANEXO l - RECEITAS
| Órgão: | (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC |
| Unidade: | Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) |
| Valores em R$ Mil | ||
| Código | Especificação | Valor |
| TOTAL DA RECEITA PREVISTA | 285.949 | |
| 1000.00.00 1200.00.00 1210.00.00 1210.43.00 | Receitas Correntes Receita de Contribuições Contribuições Sociais Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas | 249.232 249.232 249.232 249.232 |
| 2000.00.00 2500.00.00 2590.00.00 | Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas (Saldos de Exercícios Anteriores) | 36.717 36.717 36.717 |
ANEXO II-A - PROGRAMAS
| Órgão: | (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC |
| Unidade: | Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil Função: |
| Função: | (23) Comércio e Serviços |
| Subfunção: | (122) Administração Geral |
| Programa: | Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da Apex-Brasil |
| Objetivo | Indicadores | Valor em R$ Mil | |
| Proporcionar estrutura física, financeira e de pessoas adequada e capacitada aos os objetivos estratégicos da Apex-Brasil. | - Valor das exportações - Empresas e segmentos atendidos - Eventos Realizados | 24.710 | |
| Título | Produto | Grupo de Natureza de Despesa | Valor em R$ Mil |
| Melhoria contínua dos processos de Gestão Interna. | Projetos de Gestão | Pessoal e Encargos Sociais | 11.823 |
| Outras Despesas Correntes | 12.887 | ||
ANEXO II-B - PROGRAMAS
| Órgão: | (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC |
| Unidade: | Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil |
| Função: | (23) Comércio e Serviços |
| Subfunção: | (691) - Promoção Comercial |
| Programa: | Promoção das Exportações e Investimentos |
| Objetivo | Indicadores | Valores em R$ Mil | |
| Promover produtos e serviços brasileiros no exterior e investimentos | - Valor das exportações - Empresas e segmentos - Eventos Realizados | 261.239 | |
| Título | Produto | Grupo de natureza de Despesa | Valores em R$ Mil |
| Mecanismos de promoção de exportações | Projetos e Ações de Promoção de Exportações | Pessoal e Encargos Sociais | 30.250 |
| Outras Despesas Correntes | 230.989 | ||
ANEXO III - SÍNTESE POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
| Órgão: | (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC |
| Unidade: | Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil |
| Função | Subfunção | Programa | Valores em R$ Mil | ||
| Código | Total | Código | Total | Descrição | Total |
| 23 | 24.710 | 122 | 24.710 | Coordenação e Manutenção das Atividades Administrativas da Apex-Brasil | 24.710 |
| 23 | 261.239 | 691 | 261.239 | Promoção das Exportações e Investimentos | 261.239 |
| Total | 285.949 | Total | 285.949 | Total | 285.949 |
ANEXO IV - GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA
| Órgão: | (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC |
| Unidade: | Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil |
| Valores em R$ Mil | ||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | Total |
| Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida | |
| 42.073 | 0 | 243.876 | 0 | 0 | 0 | 285.949 |
ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
| Órgão: | (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC |
| Unidade: | Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil |
| Valores em R$ Mil | ||||||
| Receita | Despesa | |||||
| Especificação Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total | ||
| Receitas Correntes | 249.232 | 249.232 | Despesas Correntes | 285.949 | 285.949 | |
| Déficit Corrente | 36.717 | 36.717 | Superávit Corrente | 0 | 0 | |
| Receitas de Capital | 36.717 | 36.717 | Despesas de Capital | 0 | 0 | |
| Déficit de Capital | 0 | 0 | Superávit de Capital | 36.717 | 36.717 | |
| Total | 285.949 | 285.949 | Total | 285.949 | 285.949 | |
| Resumo | Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 249.232 | Despesas Correntes | 285.949 | |||
| Receitas de Capital | 36.717 | Despesas de Capital | 0 | |||
ANEXO VI - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO POR FONTE
| Órgão: | (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC |
| Unidade: | Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil |
| Valores em R$ Mil | |||||||
| MÊS | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | TOTAL JAN-JUN |
| Macroprograma Projetos de Promoção de Exportações | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | 953 | 954 | 954 | 954 | 1.001 | 1.001 | 5.817 |
| Outras Despesas Correntes | 1.597 | 956 | 1.319 | 935 | 1.636 | 892 | 7.335 |
| Subtotal | 2.550 | 1.910 | 2.273 | 1.889 | 2.637 | 1.893 | 13.152 |
| Programa de Coordenação e manutenção das Atividades Administrativas da Apex-Brasil | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | 2.439 | 2.439 | 2.439 | 2.439 | 2.562 | 2.562 | 14.880 |
| Outras Despesas Correntes | 28.630 | 17.143 | 23.650 | 16.766 | 29.332 | 15.997 | 131.518 |
| Subtotal | 31.069 | 19.582 | 26.089 | 19.205 | 31.894 | 18.559 | 146.398 |
| Total | 33.619 | 21.492 | 28.362 | 21.094 | 34.531 | 20.452 | 159.550 |
| MÊS | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | TOTAL JUL-DEZ |
| Macroprograma Projetos de Promoção de Exportações | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | 1.001 | 1.001 | 1.001 | 1.001 | 1.001 | 1.001 | 6.006 |
| Outras Despesas Correntes | 940 | 994 | 947 | 877 | 844 | 950 | 5.552 |
| Subtotal | 1.941 | 1.995 | 1.948 | 1.878 | 1.845 | 1.951 | 11.558 |
| Programa de Coordenação e manutenção das Atividades Administrativas da Apex-Brasil | |||||||
| Pessoal e Encargos Sociais | 2.562 | 2.562 | 2.562 | 2.562 | 2.562 | 2.562 | 15.372 |
| Outras Despesas Correntes | 16.851 | 17.812 | 16.974 | 15.718 | 15.114 | 17.000 | 99.469 |
| Subtotal | 19.413 | 20.374 | 19.536 | 18.280 | 17.676 | 19.562 | 114.841 |
| Total | 21.354 | 22.369 | 21.484 | 20.158 | 19.521 | 21.513 | 126.399 |
| TOTAL JAN/DEZ | 285.949 | ||||||