Portaria SE/MP nº 201 de 11/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2008
Fixa as metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o período de 1º de março de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 264, de 9 de setembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma dos Anexos I a VII desta Portaria, as metas institucionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o período de 1º de março de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
ANEXO IMETAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Secretaria de Orçamento Federal - SOF
| PPA 2008-2011 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | |||||
| PROGRAMA | AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE | PRODUTO/META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO | ||
| MAR/AGO 2008 | SET2008/FEV2009 | |||||
| Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União | Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário Produto: Iniciativa apoiadaUnidade de Medida: Unidade | Elaboração de cenários fiscais para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto de Lei Orçamentária Anual e Decretos de Programação Orçamentária e Financeira | Cenários elaborados | Unidade | 3 | 1 |
| Elaboração de Relatório de Avaliação Bimestral para cumprimento do art. 9º da LRF | Relatório elaborado | Unidade | 3 | 2 | ||
| Avaliação de solicitações de alterações orçamentárias | Avaliação realizada | Unidade | 1 | 1 | ||
| Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO | Projeto de Lei elaborado | Unidade | 1 | 0 | ||
| Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA | Projeto de Lei elaborado | Unidade | 1 | 0 | ||
| Elaboração de Relatório de análise do autógrafo, contendo subsídios à sanção da LOA | Relatório elaborado | Unidade | 0 | 1 | ||
| Publicação do Cadastro de Ações | Cadastro publicado | Unidade | 1 | 0 | ||
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI
| PPA 2008-2011 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | |||||
| PROGRAMA | AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE | PRODUTO/ META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO | ||
| MAR/AGO 2008 | SET2008/FEV2009 | |||||
| Monitoramento, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual Produto: Plano revisadoUnidade de Medida: Unidade | Elaboração de modelo lógico de programas finalísticos do PPA 2008-2011 | Modelo lógico elaborado | Unidade | 18 | 12 | |
| Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União | Avaliação de Viabilidade Técnica e Socioeconômica de Projetos Produto: Avaliação realizadaUnidade de medida: Unidade | Pareceres emitidos pela SPI em até 60 dias sobre Projetos de Grande Vulto de análise obrigatória recebidos no período da avaliação, desde que em conformidade com a metodologia definida em manual específico. | Parecer emitido pela SPI | % de execução física | 80% | 100% |
| Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | Validação ou devolução com justificativa dos cadastros de empreendimentos em execução do PAC, sujeitos a autorização de empenho, recebidos pela SPI com preenchimento dos campos obrigatórios para a liberação de recursos. | Empreendimentos do PAC com cadastro validado | % de execução física | 30% | 70% | |
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN
| PPA 2008-2011 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | |||||
| PROGRAMA | AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE | PRODUTO/META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO | ||
| MAR/AGO 2008 | SET2008/FEV2009 | |||||
| Gestão da Política na Área de Planejamento | Coordenação do Processo de Captação de Recursos Externos de Organismos Financeiros Multilaterais e Governamentais Bilaterais Produto: Projeto RecomendadoUnidade de Medida: Unidade | Avaliação de novas operações de créditos com organismos internacionais | Carta-consulta analisada | Unidade | 26 | 19 |
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Secretaria de Gestão - SEGES
| PPA 2008-2011 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | |||||
| PROGRAMA | AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE | PRODUTO/META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO | ||
| MAR/AGO 2008 | SET2008/FEV2009 | |||||
| Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública | Fomento à Melhoria da Gestão Pública Produto: Solução de melhoria disseminada Unidade de Medida: Unidade | Desenvolvimento Organizacional | Estudos técnicos realizados com vistas a subsidiar a organização da macroestrutura e das estruturas internas dos órgãos do Poder Executivo Federal | Unidade | 2 | 2 |
| Avaliação da Gestão nas Organizações Públicas | Organização com sistema de avaliação de desempenho institucional implantado | Unidade | 50 | 50 | ||
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
| PPA 2008-2011 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | |||||
| PROGRAMA | AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE | PRODUTO/META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO | ||
| MAR/AGO 2008 | SET2008/FEV2009 | |||||
| Compras Governamentais | Informatização de Processos Administrativos Produto: Processo otimizadoUnidade de Medida: Unidade | Informatização de Processos Administrativos | Processo otimizado | Unidade | 1 | 1 |
| Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG Produto: Sistema mantidoUnidade de Medida: Unidade | Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG | Sistema mantido | Unidade | 1 | 1 | |
| Inclusão Digital | Implantação de Centro para Recondicionamento de Computadores Produto:Centro Implantado Unidade de Medida: Unidade | Implantação de Centro para Recondicionamento de Computadores | Centro Implantado | Unidade | 0 | 1 |
| Observatório Nacional de Inclusão Digital Produto: Projeto monitorado Unidade de Medida: Unidade | Observatório Nacional de Inclusão Digital | Projeto monitorado | Unidade | 1.000 | 1.000 | |
| Manutenção de Centro de Recondicionamento de Computadores Produto: Centro mantido Unidade de Medida: Unidade | Manutenção de Centro de Recondicionamento de Computadores | Centro mantido | Unidade | 0 | 3 | |
| Governo Eletrônico | Prospecção de Tecnologias Computacionais Produto: Processo tecnológico prospectado Unidade de Medida: Unidade | Prospecção de Tecnologias Computacionais | Processo tecnológico prospectado | Unidade | 0 | 1 |
| Expansão da Rede de Comunicação do Governo Federal - INFOVIA Produto: INFOVIA expandida Unidade de Medida: % de Execução Física | Expansão da Rede de Comunicação do Governo Federal - INFOVIA | INFOVIA expandida | % de execução física | 5 | 25 | |
| Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal Produto: Estrutura de Integração disponibilizada Unidade de Medida: Unidade | Integração dos Sistemas Informatizados do Governo Federal | Estrutura de integração disponibilizada | Unidade | 0 | 1 | |
| Gestão do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP Produto: Sistema gerido Unidade de Medida: Unidade | Gestão do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP | Sistema gerido | Unidade | 1 | 1 | |
| Coordenação do Processo de Atendimento ao Cidadão por Meios Eletrônicos Produto: Modelo proposto Unidade de Medida: Unidade | Coordenação do Processo de Atendimento ao Cidadão por Meios Eletrônicos | Modelo proposto | Unidade | 1 | 3 | |
| Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública Produto: Prática de segurança promovida Unidade de Medida: Unidade | Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública | Prática de segurança promovida | Unidade | 1 | 1 | |
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Secretaria do Patrimônio da União - SPU
| PPA 2008-2011 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | |||||
| PROGRAMA | AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE | PRODUTO/META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO | ||
| MAR/AGO 2008 | SET2008/FEV2009 | |||||
| Desenvolvimento do Projeto Orla Produto: Município apoiado Unidade de Medida: Unidade | Desenvolvimento do Projeto Orla | Município apoiado | Unidade | 5 | 5 | |
| Arrecadação e Cobrança Administrativa de Créditos Patrimoniais Produto: Receita Arrecadada Unidade de Medida: R$ | Arrecadação e Cobrança Administrativa de Créditos Patrimoniais | Receita Arrecadada | R$ | 219.467.202 | 146.311.468 | |
| Gestão do Patrimônio Imobiliário da União | Destinação de Imóveis da União Produto: Imóvel destinado Unidade de Medida: Unidade | Destinação de Imóveis da União | Imóvel destinado | Unidade | 95 | 95 |
| Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União Produto: Imóvel cadastrado Unidade de Medida: Unidade | Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União | Imóvel cadastrado | Unidade | 9.000 | 9.000 | |
| Fiscalização e Controle do Uso de Imóveis da União Produto: Imóvel fiscalizado Unidade de Medida: Unidade | Fiscalização e Controle do Uso de Imóveis da União | Imóvel fiscalizado | Unidade | 15.000 | 15.000 | |
| Regularização Fundiária em Imóveis da União Produto: Imóvel regularizado Unidade de Medida:Unidade | Regularização Fundiária em Imóveis da União | Imóvel regularizado | Unidade | 5 | 5 | |
METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST
| PPA 2008-2011 | METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL | |||||
| PROGRAMA | AÇÃO/PRODUTO/UNIDADE | PRODUTO/META FÍSICA | UNIDADE DE MEDIDA | PREVISTO | ||
| MAR/AGO 2008 | SET 2008/FEV 2009 | |||||
| Elaboração do Programa de Dispêndios Globais das Empresas Estatais | Programa de dispêndios globais elaborado | Unidade | 1 | 0 | ||
| Elaboração do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais | Orçamento de investimento elaborado | Unidade | 1 | 0 | ||
| Gestão da Política na Área de Planejamento | Coordenação do Processo Orçamentário das Empresas Estatais Federais Produto: Orçamento de investimento elaboradoUnidade de medida: unidade | Elaboração do Volume IV do Balanço Geral da União, referente ao Orçamento de Investimento - exercício 2008 | Balanço geral da União elaborado | Unidade | 0 | 1 |
| Prêmio DEST/MP de monografias estatais | Concurso realizado | Unidade | 0 | 1 | ||
| ||||||
| Divulgação do Perfil das Empresas Estatais | Perfil das empresas estatais elaborado | Unidade | 0 | 1 | ||
| Divulgação bimestral da execução do Orçamento de Investimento e da política de aplicação das instituições financeiras oficiais de fomento | Execução bimestral do orçamento de investimento divulgada | Unidade | 3 | 3 | ||