O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MS nº 1497, de 1º de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 13 inciso XI do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999;

Considerando a necessidade de ajustar a composição das Câmaras Setoriais da ANVISA, de que trata a Portaria nº 404, de 13 de outubro de 2005, republicada no Diário Oficial de União de 29 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a composição das Câmaras Setoriais para inclusão da seguinte entidade:

IV - CÂMARA SETORIAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DE PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Setor Regulado

Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró Genéricos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANKLIN RUBINSTEIN