Portaria STN nº 201 de 08/04/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2004
Homologa o resultado da oferta pública de recursos do PSH.
O Secretário do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as condições específicas da oferta pública de recursos do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, previstas na Portaria Conjunta nº 1, de 12 de março de 2004 do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e do Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado da oferta pública de recursos do PSH:
| Instituição Financeira Habilitada | Valor do Subsídio Requerido | Quantidade de Financiamentos a serem Concedidos |
| Região Metropolitana | 10.000 | |
| Caixa Econômica Federal | 610,00 | 10.000 |
| Região Não Metropolitana | 10.000 | |
| Caixa Econômica Federal | 584,00 | 10.000 |
| Área Rural | 5.000 | |
| Caixa Econômica Federal | 584,00 | 5.000 |
| Total | - | 25.000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY