O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Portaria de 26 de março de 2003, do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores,

Resolve:

Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Perth, Comunidade da Austrália, com jurisdição sobre o Estado da Austrália Ocidental, subordinado à Embaixada em Camberra.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO