O Ministro de Estado, Interino das Relações Exteriores, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 4.915, de 12.12.2003, resolve:

Art. 1º Constituir, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal.

Art. 2º A referida Subcomissão será composta por representantes do Departamento de Comunicações e Documentação, Centro de Documentação, Divisão de Documentação e Arquivo, Agência Brasileira de Cooperação, Coordenação-Geral de Modernização, Departamento do Serviço Exterior, Departamento Cultural e Fundação Alexandre de Gusmão.

Art. 3º Cada uma das áreas relacionadas acima deverá indicar seu representante na Subcomissão de Coordenação.

Art. 4º A designação nominal dos representantes será feita por portaria do Subsecretário-Geral do Serviço Exterior.

Art. 5º Outras unidades do MRE poderão ser convocadas para as reuniões da referida Subcomissão, conforme os temas da agenda.

Art. 6º A Presidência da referida Subcomissão caberá ao Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação.

Art. 7º Serão primeiro e segundo suplentes do Presidente da Subcomissão de Coordenação, e como tal encarregados de substituí-lo em seus impedimentos, respectivamente o Chefe do Centro de Documentação e o Chefe da Divisão de Documentação e Arquivo.

Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO