O Secretário-Geral das Relações Exteriores, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Portaria de 26 de março de 2003, do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, resolve:

Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Comodoro Rivadavia, República Argentina, província de Chubut, com jurisdição sobre a cidade de Comodoro Rivadavia, subordinado ao Consulado-Geral em Buenos Aires.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO