Portaria SUT nº 200 DE 17/01/2019
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 29 jan 2019
Ret. - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
Onde se lê:
Redação atual:
Importação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Incorporado pela Resolução SER 256/2006 .
Isenção.
Prazo indeterminado.
Redação que passa a viger:
Importação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Incorporado pela Resolução SER 256/2006 .
Isenção.
Prazo até 31.12.2018.
Leia-se:
Redação atual:
Importação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Diferimento.
Prazo até indeterminado.
Redação que passa a viger:
Importação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Diferimento.
Prazo até 31.12.2018.