Portaria SUT nº 200 DE 17/01/2019
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 22 jan 2019
Ret. - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
I
Redação que passa a viger:
Onde se lê:
Importação - filme fotográfico.
Redução de Base de Cálculo.
Prazo indeterminado.
Redação que passa a viger:
Importação - filme fotográfico.
Redução de Base de Cálculo.
Prazo até 31.12.2018.
Redação atual:
Leia-se:
Importação - filme fotográfico.
Redução de Base de Cálculo.
Prazo indeterminado.
Redação que passa a viger:
Importação - filme fotográfico.
Redução de Base de Cálculo.
Prazo até 31.12.2018.