Portaria FNS nº 200 de 28/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2010

Insere recursos orçamentários no montante de 61.307,23 (sessenta e um mil, trezentos e sete reais e vinte e três centavos), alocados ao exercício de 2010, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Goiás/GO.

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto do Processo Administrativo nº 25000.225169/2007-86,

Resolve:

Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de 61.307,23 (sessenta e um mil, trezentos e sete reais e vinte e três centavos), alocados ao exercício de 2010, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10.305.1444.6170.0001, Natureza de Despesas 339030, Fonte de Recurso 0151000000, Nota de Crédito nº 2010NC400186, para o fim de descentralização à UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS/GO, visando à continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 732/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15.01.2008, sendo R$ 61.260,00 (sessenta e um mil, duzentos e sessenta reais) a título de Despesas Correntes e R$ 47,23 (quarenta e sete reais e vinte e três centavos) a título de Despesas de Capital.

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO