O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO-SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de café no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2008/2009, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

RONIR CARNEIRO

1. NOTA TÉCNICA

O café é um dos mais importantes produtos agrícolas brasileiros comercializados nos mercados nacional e internacional. O Brasil produz duas espécies de café: o arábica (Coffea arabica L.) e o robusta (Coffea canephora L.). O país detém a liderança absoluta em pesquisas cafeeiras, o que lhe assegura maior competitividade no mercado e elevada sustentabilidade nesse agronegócio.

Minas Gerais é, atualmente, o principal Estado produtor. Segundo a CONAB (Terceira estimativa - agosto/2008), o Estado responderá, na safra de 2008, por 50,4% da produção nacional, o que corresponde a 23.385 mil sacas de café beneficiado.

O incremento previsto, em relação à safra de 2007, deverá atingir 42%, no Estado, estando estimadas as seguintes produções regionais:

- Região Sul/Centro-Oeste - 12.181mil sacas;

- Região da Zona da Mata - Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce, Central e Norte - 6.736 mil sacas; e

- Cerrado - Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste - 4.468 mil sacas.

Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo do café arábica no Estado.

Para a definição da aptidão climática, a precipitação pluvial e a temperatura média anual são parâmetros fundamentais.

Em locais com déficit hídrico elevado, durante o período de vegetação e frutificação, o cafeeiro tem sua produção diminuída.

Em geral, nas áreas com temperatura média anual inferior a 18ºC, o cafeeiro tem o período de dormência das gemas florais retardado e desenvolvimento mais lento dos frutos, levando a coincidir o período de maturação com novo florescimento, o que dificulta a colheita.

Nas regiões com temperaturas médias anuais superiores a 23ºC e temperatura média mensal de novembro a 24ºC, é freqüente a diminuição da frutificação por abortamento das flores.

Para identificação das áreas aptas para o cultivo do café arábica, foram consideradas a deficiência hídrica anual (DHA), as temperaturas médias anuais (Ta) e as temperaturas médias do mês de novembro (Tn).

A deficiência hídrica anual foi calculada a partir de um modelo de balanço hídrico, adotando-se uma capacidade de armazenamento de água no solo de 125 mm. Foram utilizados dados diários de precipitação pluviométrica de postos meteorológicos disponíveis no Estado, com séries históricas superiores há 15 anos.

Para definição das áreas aptas e inaptas foram estabelecidos os seguintes critérios:

DHA < 150 mm - Área apta para cultivo sem irrigação;

DHA> 150 mm - Área apta para cultivo com irrigação.

Ta < 18ºC e Ta> 23ºC - Áreas inaptas;

18ºC < Ta < 23ºC - Área apta;

Tn> 24ºC - Área inapta;

Tn < 24ºC - Área apta.

As áreas que apresentaram DH < 150 mm, 18ºC < Ta < 23ºC e Tn < 24ºC foram consideradas aptas para cultivo sem irrigação. As áreas que apresentaram DH> 150 mm, 18ºC < Ta < 23ºC e Tn < 24ºC foram consideradas aptas para cultivo com irrigação.

Com o uso de irrigação, o café pode ser plantado no Estado de Minas Gerais em qualquer época do ano, porém, recomenda-se que o mesmo seja realizado no início da estação chuvosa, propicia ao pegamento e desenvolvimento das mudas.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Estado de Minas Gerais contempla como aptos ao cultivo do café os solos Tipos 1, 2 e 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 1: solos com teor de argila maior que 10% e menor ou igual a 15%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; ou teor de argila entre 15 e 35% e com menos de 70% de areia, que apresentam diferença de textura ao longo dos primeiros 50 cm da camada de solo, e com profundidade igual ou superior a 50 cm. Tipo 2: solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50 cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50 cm.

Para o uso dos solos, deve-se observar a legislação relativa às áreas de preservação permanente.

Critérios para profundidade de amostragem:

Pela análise granulométrica são determinadas as quantidades de argila, de areia e de silte existentes no solo. Essa análise constitui-se em etapa fundamental para o seu enquadramento nos diferentes tipos previstos no Zoneamento Agrícola de Risco Climático. Para que a tipificação seja realizada de modo seguro, recomenda-se que:

a) os pontos de amostragem sejam escolhidos de acordo com as variações aparentes de cor, vegetação, textura e topografia do terreno;

b) a amostragem de cada ponto seja realizada em duas etapas:

- a primeira, na camada de 0 a 20 cm de profundidade e;

- a segunda, na camada de 20 a 40 cm de profundidade.

c) as duas amostras de cada ponto de coleta sejam destorroadas, homogeneizadas e devidamente identificadas para encaminhamento, em separado, aos laboratórios de solos que garantam um padrão de qualidade das análises realizadas.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de café arábica no Estado de Minas Gerais, as cultivares de café registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas, no plantio, mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado de Minas Gerais aptos ao cultivo de café arábica foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

A época de plantio indicada para cada município não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.