O Diretor-Geral da Imprensa Nacional, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002 e, Decreto nº 4.468, de 13 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Fixar as metas da Imprensa Nacional a serem cumpridas até o dia 31 de dezembro de 2003, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os resultados provenientes do cumprimento dessas metas, de que trata o caput servirá de base para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, referente à avaliação de desempenho institucional, devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos que se encontram em exercício na Imprensa Nacional.

Art. 3º Caberá a Coordenação-Geral de Administração, consolidar o demonstrativo com os resultados dos índices de atingimento de metas e a devida pontuação, conforme o que consta do Anexo II do Decreto nº 4.247, encaminhando-o à Coordenação de Recursos Humanos na primeira quinzena do mês de janeiro de 2004, para inclusão no Sistema SIAPECAD.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO TOLENTINO DE SOUSA VIEIRA

Meta 1: Divulgação e publicação dos atos oficiais dos poderes da união e de particulares cujo ato seja de publicação obrigatória.

Produto: Diários Oficiais da União e Diários da Justiça.

Indicador: 36.000 (trinta e seis mil) páginas editadas dos jornais oficiais.

Meta 2: Disponibilização de subprodutos dos jornais oficiais eletrônicos por meio de assinaturas em formato PDF.

Produto: assinatura dos Diários Oficiais Eletrônicos.

Indicador: 1.000 (hum mil) assinaturas.

Meta 3: Migração de clientes para o novo sistema de envio eletrônico de matérias (INCom).

Produto: Cadastramento e certificação digital para envio de matérias.

Indicador: 2.000 (dois mil) clientes cadastrados.

Meta 4: Criação da página do Museu, no circuito internacional de pesquisa virtual.

Produto: Informação.

Indicador: 5.000 (cinco mil) acessos à página.

Meta 5: Mapear perfil, vinculando-o às competências que deverão ser desenvolvidas, no âmbito da IN, na busca de um novo perfil compatível com a força de trabalho. O desenvolvimento dessas competências é importante, pois elas envolvem elementos da personalidade das pessoas aplicados à sua prática profissional.

Produto: Recursos humanos (Mão de obra qualificada).

Indicador: Melhoria na qualidade dos trabalhos prestados aos clientes internos e externos e satisfação do servidor.

Meta 6: Reorganizar o quadro de servidores das diversas Gerências da Coordenação de Recursos Humanos, procurando formar um quadro ideal no que se refere ao quantitativo e qualitativo, buscando adequá-los também às competências necessárias.

Produto: Recursos Humanos.

Indicador: Percentual de servidores satisfeitos com o seu desempenho profissional, bem como a qualidade dos serviços prestados.

Meta 7: Elaborar e implantar Projeto de Reorganização do Serviço de Atendimento ao Servidor - SAT, com vistas a incentivar a adoção de modelo renovado no que se refere aos serviços prestados aos servidores da IN, na busca de um atendimento de excelência.

Produto: Informação e comunicação.

Indicador: Percentual de servidores satisfeitos com os serviços prestados pelo SAT.

Meta 8: Elaborar o Plano de Capacitação para o ano de 2004, levando em consideração as competências necessárias aos servidores, definindo os conteúdos e as ações de capacitação, que venham atender a força de trabalho da IN e estejam em consonância com a da Política Nacional de Capacitação do Governo Federal.

Indicador: Quantitativo e qualitativo dos servidores capacitados.

Meta 9: Estender o atendimento prestado pela Creche Leôncio Correia aos servidores da Presidência da República, disponibilizando 28 (vinte e oito) vagas à Casa Civil e à Advocacia Geral da União - AGU.

Indicador: Percentual de crianças atendidas.

Meta 10: Elaborar e implementar o Programa de Gestão de Qualidade de Vida na Imprensa Nacional.

Indicador: Percentual de servidores envolvidos com o Programa.

Meta 11: Valorizar servidores com recuperação salarial através do recálculo dos processos de alvarás judiciais pagos em janeiro/2001 e dezembro/2002 e cálculo do passivo dos 3,17%.

Indicador: Percentual de servidores valorizados.

Meta 12: Elaborar projeto básico visando a transferência da COEDE da PR para IN.

Indicador: Índice de elaboração do projeto básico.

Meta 13: Revisar os custos contratuais em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, por ocasião da prorrogação da vigência de Contratos celebrados com terceiros.

Indicador: Percentual de contratos revisados.

Meta 14: Reduzir o índice de inadimplência dos órgãos contratantes desta IN.

Indicador: Redução de 15% do índice de inadimplência.

Meta 15: Concluir a implantação do novo Sistema de Gerenciamento de Assinaturas.

Indicador: Percentual de assinantes incluídos.

Meta 16: Desenvolver e implantar novo Sistema de Vendas Avulsas.

Indicador: Percentual de vendas efetuadas.

Meta 17: Elaborar Normas Internas da Gerência de Protocolo da IN.

Indicador: Índice de elaboração das Normas Internas da Gerência de Protocolo.

Meta 18: Contratar empresa especializada para a reestruturação da rede da IN - SIG e atualização do equipamento No-Breack.

Indicador: Rede estruturada e equipamento atualizado.

Meta 19: Aumentar em 70% (setenta por cento) a capacidade do link de acesso ao sítio da IN na Internet passando para 34 Mbps.

Indicador: Percentual de acesso estipulado.

Meta 20: Elaborar projeto básico para substituição da locação dos equipamentos servidores.

Indicador: Índice de elaboração do projeto básico.

Meta 21: Modificar o sistema de Assinaturas para atendimento às necessidades das assinaturas de jornais eletrônicos.

Indicador: Índice de assinaturas eletrônicas efetivadas.

Meta 22: Migrar servidor de banco de dado para o sistema operacional Linux (atendimento às exigências da nova política do Governo Federal - software livre).

Indicador: Totalização de dados migrados.

Meta 23: Atualizar sítio da IN para funcionamento em Linux (software livre).

Indicador: Índice de atualização e de funcionamento.

Meta 24: Elaborar projeto para a substituição dos sistemas de patrimônio e almoxarifado.

Indicador: Índice de elaboração do projeto.

Meta 25: Elaborar projeto básico para aquisição de serviços e equipamentos Storage (armazenamento de grande quantidade de dados) para disponibilização dos jornais oficiais na Internet.

Indicador: Índice de elaboração do projeto básico.