Portaria SF nº 20 DE 29/01/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 07 fev 2015
Errata. - Dispõe sobre as quotas de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS pelas empresas responsáveis pelo Serviço de transporte público de passageiros e dá outras providências.
ERRATA - DOE PE de 07.02.2015
Nos arts. 1º e 2º da Portaria SF nº 020 , de 29.01.2015, que estabelece a quota de óleo diesel referente a cada empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela operação de serviço de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite mensal máximo de litros beneficiado com isenção do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de fevereiro de 2015,
Onde se Lê:
"Art. 1º..... mês de janeiro de 2015,.....
Art. 2º..... a partir de 01.01.2015."
Leia-se:
"Art. 1º..... mês de fevereiro de 2015,.....
Art. 2º..... a partir de 01.02.2015."