Portaria CAT nº 20 DE 10/02/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 12 fev 2014

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.

(Revogado pela Portaria CAT Nº 103 DE 01/09/2015):

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando a celebração de novos Convênios entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Duartina e Lençóis Paulista, nos termos do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30.12.1996, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Águas de Santa Barbara	Rua Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone: (14) 3765-1321	SF-13166-880567/2008	16.03.2011	33
2. Arandu	Rua 19 de Março, 480 - Centro - CEP: 18710-000 - Fone: (14) 3766-9022	SF-13166-326553/2010	16.03.2011	33
3. Bariri	Rua Camilo Resegue, 68 - Centro - CEP:17250-000 - Fone: (14) 3662-7405	SF-13166-551020/2009	16.03.2011	33
4. Brotas	Av. Lourival Jaubert da Silva Braga, 101 - Pque. dos Saltos - CEP: 17380-000 - Fone: (14) 3653-5282 - Ramal 218	SF-13166-687830/2009	16.03.2011	33
5. Cerqueira César	Rua Major Arthur Esteves, 151 - Centro - CEP:18760-000 - Fone: (14) 3714-2040	SF-12602-161532/2009	16.03.2011	33
6. Duartina *	Rua Henrique Ortelã, 127 - Centro - CEP: 17470-000 - Fone: (14) 3282-8282	SF - 76117-567758/2011	10.02.2014	20
7. Itaí	Rua 7 de Setembro, 964-1 - Centro - CEP: 18730-000 - Fone: (14) 3761-3883	SF - 1000733-571087/2010	27.05.2011	67
8. Itatinga	Rua Benedito Dias de Almeida, 108 - Centro - CEP: 18690-000 - Fone: (14) 3848-1211	SF-13166-18385/2009	16.03.2011	33
9. Lençóis Paulista *	Praça das Palmeiras, 55 - Centro - CEP: 18682-900 - Fone: (14) 3269-7084	SF - 13166-450801/2011	10.02.2014	20
10. São Manuel	Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP: 18650-000 - Fone: (14) 3841-7222	SF-13166-132755/2009	16.03.2011	33

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT nºs 67, de 27.05.2011, e 39, de 08.05.2013.