Portaria COMLURB nº 20"N" DE 02/09/2014
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 03 set 2014
Estabelece valores a serem praticados pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na prestação dos Serviços Especiais.
O Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, no uso das suas atribuições legais,
Resolve:
Estabelecer os valores dos Serviços Especiais a serem praticados pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, em cumprimento ao art. 4º da Lei nº 3.273, de 06.09.2001, e ao art. 5º do Decreto Municipal nº 21.305, de 19.04.2002.
| SERVIÇO | UNID. | PREÇO UNITÁRIO | |
| 1-REMOÇÃO DE LIXO EXTRAORDINÁRIO 100 E 120L ARMAZENADO EM SACO PLÁSTICO | 100,L | 4,55 | |
| 120,L | 6,82 | ||
| 240, 360 E 5.000L ARMAZENADO EM CONTÊINER | 240,L | 9,10 | |
| 360,L | 12,51 | ||
| 5.000,L | 199,00 | ||
| 2-VAZAMENTO DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS | |||
| CTR - SEROPÉDICA | t | 56,95 | |
| 3-VAZAMENTO DE RESIDUOS NÃO PERIGOSOS DE ÓRGÃO PÚBLICO | CTR - SEROPÉDICA | t | 51,25 |
| 4-VAZAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES MISTURADOS - RSI | CTR - SEROPÉDICA | t | 14,24 |
| 5-VAZAMENTO DE MATERIAL ORGÂNICO PARA COMPOSTAGEM | ETR - CAJU | t | 43,74 |
| 6-VAZAMENTO DE RESÍDUO DE GRANDE GERADOR PROVENIENTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | CTR - SEROPÉDICA | t | 56,95 |
| ETR'S | t | 92,54 | |
| 7 - DESTRUIÇÃO DE MATERIAL NÃO PERIGOSO | CTR - SEROPÉDICA | kg | 0,57 |
| 8 - SERVIÇO DE COMPOSTAGEM DE RESÍDUO ORGÂNICO | ETR - CAJU | t | 32,81 |
| SERVIÇO GRATUITO |
| 1) REMOÇÃO DE ENTULHO DE OBRA - Para pessoa física, desde que devidamente acondicionado em sacos plásticos de até 20 litros e em quantidade não superior a 150 sacos por residência.O intervalo mínimo para uma nova solicitação será de 10 (dez) dias a contar da data do atendimento anterior. 2) VAZAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES (RSI) LIMPOS - CTR SEROPÉDICA, no que se refere às tarifas da COMLURB. |
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria "N" COMLURB nº 018 de 17 de fevereiro de 2014, publicada no DORIO nº 229 de 19.02.2014.