A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 2196/10, de 07 de dezembro de 2010, de Quatis; nº 4.414, de 15 de dezembro de 2010, de Resende e nº 561/2010, de 20 de dezembro de 2010, de Rio Bonito, e demais informações constantes nos Processos nº 59050.003125/2010-29; nº 59050.003156/2010-80 e 59050.003135/2010-64 e nº 59050.003145/2010-08, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX-12.302, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE