O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso X, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 2º, § 2º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta no Processo nº 48000.002063/2010-15,

Resolve:

Art. 1º As linhas da tabela constante do Anexo à Portaria SPE/MME nº 1, de 26 de janeiro de 2011, referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas denominadas Viçosa e Cedros, passam a vigorar com a seguinte redação: