A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 104, de 28 de setembro de 2009, do Município de Balneário Gaivota, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.685, de 16 de outubro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.003595/2009-59,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizo, a situação de emergência no Município de Balneário Gaivota, zona urbana, loteamentos de Praia Santa Fé, Praia Santa Rita, Praia Itapuã, Praia Gaivota, Praia Turimar, Praia Lagoinhas e Jardim Ultramar; Bairro Lagoa de Fora e Vila Matias; zona rural, localidades de Rua Nova, Rio Novo, Anita Garibaldi, Morretes, Figueirinha e Palmeira, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 28 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE