O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 84, § 4º, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e considerando o limite fixado no anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Publicar, conforme anexo a esta Portaria, o demonstrativo do saldo das autorizações para nomeações de pessoal, que poderá ser utilizado no exercício de 2009.

Ministro GILMAR MENDES