Portaria SOF nº 20 de 20/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2009
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e
Considerando a existência de superávit financeiro da fonte 50 - Recursos Próprios Não-Financeiros, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, e a possibilidade de maximização do uso desses recursos, no âmbito do Fundo Aeronáutico, em favor de sua vinculação ao atendimento de despesas com a manutenção dos serviços médico-hospitalares e odontológicos dos militares e seus dependentes, de acordo com o disposto no art. 13 do Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
ANEXO I | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS | 100.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 302 | 0637 2887 | MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS | 100.000 | ||||||
05 302 | 0637 2887 0001 | MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL | 100.000 | ||||||
S | 4 | 1 | 90 | 0 | 650 | 100.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 |
ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO
ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0637 SERVICO DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS | 100.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
05 302 | 0637 2887 | MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS | 100.000 | ||||||
05 302 | 0637 2887 0001 | MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDICO-HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS - NACIONAL | 100.000 | ||||||
S | 4 | 1 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 |