A Diretoria Executiva da Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP, no uso de sua atribuição e no que confere no inciso III, § 1º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.428, de 14 de abril de 2008 e pelo Decreto nº 6.619 de 29 de outubro de 2008.

Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e financeiros para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq, UG 364102, Gestão 36201, no valor de até R$ 25.954.000,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), através das NC´s 2009NC000345 de 28.12.2009, 2009NC000350 de 30.12.2009 e 2009NC000361 de 30.12.2009, em complemento aos recursos já autorizados pelo Comitê de Coordenação e Comitês Gestores dos Fundos Setoriais para a execução de ações de 2009, conforme RES/DIR 0317/2009 de 23.12.2009.

Art. 2º A unidade recebedora dos recursos deverá apresentar à Financiadora de Estudos e Projetos, ao final do exercício, prestação de contas simplificada com a demonstração da aplicação de recursos.

EUGENIUS KASZKUREWICZ

Presidente

Em Exercício