Portaria EMBRATUR nº 20 de 09/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jul 2009
Autoriza a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, em exercício, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, e Portaria nº 101, de 13 de abril de 2009, publicada no DOU em 27 de abril de 2009,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos orçamentários e o repasse de recursos financeiros ao Ministério das Relações Exteriores, constantes do Orçamento Geral da União - OGU, aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, publicada no DOU em 31 de dezembro de 2008, no Programa de Trabalho número 23.695.1163.8230.0001 - Promoção, Marketing e Apoio a Comercialização no Mercado Latino Americano, Natureza da Despesa 33.90.39 e Fonte 0100, com a finalidade de realizar a Promoção do Brasil no Chile, organizada pela Embratur, em consonância com o estabelecido no Termo de Cooperação nº 06/2008.
Art. 2º Para a execução das atividades, previstas no art. 1º desta Portaria, destinar-se-ão o valor de R$ 169.050,00 (cento e sessenta e nove mil e cinqüenta reais) para o Chile; a serem liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso, constante do Plano de Trabalho, anexo desta Portaria.
Art. 3º O período de execução do objeto observará os prazos estabelecidos no Plano de Trabalho.
Art. 4º Caberá à Embratur exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 5º O Ministério das Relações Exteriores deverá restituir à Embratur, até o final do exercício de 2009, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MANZINI CAMARGO
ANEXO(*)PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
2. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO
| TÍTULO DO PROJETO | PERÍODO DE EXECUÇÃO | |
| Promoção Comercial do Brasil no mercado chileno. | 01.08.2009 | 30.03.2010 |
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Promoção Comercial do Brasil no mercado chileno por meio do Comitê de Promoção Descubra Brasil no Chile. | ||
| JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Fortalecer e ampliar a divulgação do produto Brasil no mercado chileno. Tal ação tem por finalidade integrar as atividades de competência da EMBRATUR por meio dos Comitês de Promoção na América do Sul, mediante a utilização de mecanismos de promoção do produto turístico brasileiro no exterior. | ||
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) E PLANO
DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
| DESCRIÇÃO | INDICADOR FÍSICO | DURAÇÃO | ESTIMATIVA DE CUSTO | ||||
| UNIDADE | QUANTID | INÍCIO | TÉRMINO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| 01 | Ampliação e manutenção da página da web | Página WEB | 1 | Julho/2009 | Março/2010 | 36.750,00 | 36.750,00 |
| 02 | Reunião Comitê | Reunião | 4 | Julho/2009 | Fevereiro/2010 | 1.837,50 | 7.350,00 |
| 03 | Workshop Comitê Descubra Brasil | Evento | 1 | Outubro/2009 | Dezembro/2009 | 49.000,00 | 49.000,00 |
| 04 | Ação de Relacionamento com o Trade | Ação | 4 | Julho/2009 | Dezembro/2009 | 3.6750,00 | 14.700,00 |
| 05 | Viagem de familiarização para operadores do Comitê | Viagem | 1 | Setembro/2009 | Novembro/2009 | 49.000,00 | 49.000,00 |
| 06 | Seminário de apresentação de destino | Evento | 1 | Setembro/2009 | Novembro/2009 | 12.250,00 | 12.250,00 |
| TOTAL (soma dos subtotais) | 169.050,00 | ||||||
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) CONCEDENTE
| META | JUL/09 | AGO/09 | SET/09 | OUT/09 | NOV/09 | DEZ/09 |
| 1 | 36.750,00 | |||||
| 2 | 7.350,00 | |||||
| 3 | 49.000,00 | |||||
| 4 | 14.700,00 | |||||
| 5 | 49.000,00 | |||||
| 6 | 12.250,00 |
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$) (preenchimento de uso exclusivo da EMBRATUR)
| NATUREZA DA DESPESA | TOTAL GERAL | CONCEDENTE | PROPONENTE | |
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | |||
| 33.90.39 | Outros serviços de terceiros pessoa jurídica | 169.050,00 | ||
(*) Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 14.07.2009, Seção 1, pág. 48.