Portaria SOF nº 20 de 30/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a existência de superávit financeiro de diversas fontes de recursos, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, e a possibilidade de maximização do uso desses recursos em favor de sua vinculação, no âmbito do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e de diversos Órgãos do Poder Executivo, com a conseqüente disponibilização de Recursos Ordinários, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ÓRGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA - PRODASEN

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 3.791.000  
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060  GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA               3.791.000  
01 126 0551 4060 0001 GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA - NACIONAL              3.791.000 
      90 350 2.135.000 
      90 380 1.656.000 
    TOTAL - FISCAL              3.791.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.791.000 

ÓRGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 681.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0565 6359  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               681.000  
02 061 0565 6359 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              681.000 
      90 375 681.000 
    TOTAL - FISCAL              681.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              681.000 

ÓRGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.482.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0568 4236  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS               1.482.000  
02 061 0568 4236 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL              1.482.000 
      90 350 94.000 
      90 375 1.388.000 
    TOTAL - FISCAL              1.482.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.482.000 

ÓRGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 628.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               628.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              628.000 
      90 350 628.000 
    TOTAL - FISCAL              628.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              628.000 

ÓRGAO: 13000 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
UNIDADE: 13101 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0566 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MILITAR 57.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0566 4225  PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO               57.000  
02 061 0566 4225 0001 PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - NACIONAL              57.000 
      90 350 57.000 
    TOTAL - FISCAL              57.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              57.000 

ÓRGAO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 6.266.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               6.266.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.266.000 
      90 350 6.266.000 
    TOTAL - FISCAL              6.266.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.266.000 

ÓRGAO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 31.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               31.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              31.000 
      90 350 31.000 
    TOTAL - FISCAL              31.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              31.000 

ÓRGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 14.258.000  
    PROJETOS               
04 722 1032 10NS  IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TELEVISÃO PÚBLICA               14.258.000  
04 722 1032 10NS 0001 IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TELEVISÃO PÚBLICA - NACIONAL              14.258.000 
      90 680 2.782.000 
      90 650 11.476.000 
    TOTAL - FISCAL              14.258.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.258.000 

ÓRGAO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2.617.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 4125  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E NATURAIS NO MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI - MPEG               347.000  
19 571 0461 4125 0010 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E NATURAIS NO MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI - MPEG - NA REGIÃO NORTE              347.000 
      90 350 347.000 
19 573 0461 4132 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT              500.000 
19 573 0461 4132 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT - NACIONAL              500.000 
      90 350 360.000 
      90 350 140.000 
19 572 0461 4972 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT              1.770.000 
19 572 0461 4972 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT - NACIONAL              1.770.000 
      90 350 1.000.000 
      90 350 770.000 
    TOTAL - FISCAL              2.617.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.617.000 

ÓRGAO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 16.311.000  
    ATIVIDADES               
19 571 1113 2B32  FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA ÁREA NUCLEAR               500.000  
19 571 1113 2B32 0001 FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA ÁREA NUCLEAR - NACIONAL              500.000 
      90 680 500.000 
19 122 1113 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              3.614.000 
19 122 1113 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.614.000 
      90 680 2.614.000 
      90 680 1.000.000 
19 542 1113 2464 RECOLHIMENTO E ARMAZENAMENTO DE REJEITOS RADIOATIVOS              2.000.000 
19 542 1113 2464 0001 RECOLHIMENTO E ARMAZENAMENTO DE REJEITOS RADIOATIVOS - NACIONAL              2.000.000 
      90 680 1.000.000 
      90 680 1.000.000 
19 125 1113 2466 LICENCIAMENTO, INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS              2.085.000 
19 125 1113 2466 0001 LICENCIAMENTO, INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS - NACIONAL              2.085.000 
      90 374 1.200.000 
      90 374 885.000 
19 125 1113 2469 CONTROLE DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA              1.000.000 
19 125 1113 2469 0001 CONTROLE DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA - NACIONAL              1.000.000 
      90 680 500.000 
      90 680 500.000 
19 542 1113 2471 SALVAGUARDAS E PROTECAO FÍSICA DE MATERIAIS NUCLEARES              112.000 
19 542 1113 2471 0001 SALVAGUARDAS E PROTECAO FÍSICA DE MATERIAIS NUCLEARES - NACIONAL              112.000 
      90 374 40.000 
      90 374 72.000 
19 571 1113 2473 FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN              1.500.000 
19 571 1113 2473 0001 FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN - NACIONAL              1.500.000 
      90 650 1.500.000 
19 572 1113 6833 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICAÇÕES DAS RADIAÇÕES IONIZANTES              5.500.000 
19 572 1113 6833 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICAÇÕES DAS RADIAÇÕES IONIZANTES - NACIONAL              5.500.000 
      90 650 3.000.000 
      90 650 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              16.311.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.311.000 

ÓRGAO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.972.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 4947  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA               1.972.000  
19 571 0461 4947 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              1.972.000 
      50 380 1.972.000 
    TOTAL - FISCAL              1.972.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.972.000 

ÓRGAO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 4.932.122  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL               450.000  
06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              450.000 
      90 374 450.000 
06 303 0663 2C78 ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL              14.500 
06 303 0663 2C78 0001 ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              14.500 
      90 374 14.500 
06 128 0663 2524 CAPACITAÇÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL              196.536 
06 128 0663 2524 0001 CAPACITAÇÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - NACIONAL              196.536 
      90 374 196.536 
06 181 0663 2723 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS              3.952.709 
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              3.952.709 
      90 374 3.952.709 
06 183 0663 2816 SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL              11.769 
06 183 0663 2816 0001 SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              11.769 
      90 374 11.769 
06 181 0663 4526 OPERAÇÕES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS              85.554 
06 181 0663 4526 0001 OPERAÇÕES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              85.554 
      90 374 85.554 
06 128 0663 4572 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO              14.453 
06 128 0663 4572 0001 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              14.453 
      90 374 14.453 
06 452 0663 8692 EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA USUÁRIOS DAS RODOVIAS FEDERAIS              49.330 
06 452 0663 8692 0001 EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA USUÁRIOS DAS RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              49.330 
      90 374 49.330 
06 181 0663 8703 ATIVIDADE CORREICIONAL              157.271 
06 181 0663 8703 0001 ATIVIDADE CORREICIONAL - NACIONAL              157.271 
      90 374 157.271 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.460.342  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               10.460.342  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              10.460.342 
      90 374 10.460.342 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 27.265.150  
    PROJETOS               
06 181 1386 11MC  CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL               300.000  
06 181 1386 11MC 0056 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              150.000 
      90 374 150.000 
06 181 1386 11MC 0058 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              150.000 
      90 374 150.000 
06 183 1386 1835 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO              1.000.000 
06 183 1386 1835 0001 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NACIONAL              1.000.000 
      90 374 1.000.000 
    ATIVIDADES               
06 181 1386 200C  AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA               16.000.000  
06 181 1386 200C 0001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA - NACIONAL              16.000.000 
      90 350 14.716.000 
      90 374 1.284.000 
06 181 1386 200G CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL              300.000 
06 181 1386 200G 0001 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              300.000 
      90 374 300.000 
    PROJETOS               
06 181 1386 7J88  CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO-SEDE DA 7ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL               8.251.840  
06 181 1386 7J88 0056 CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO-SEDE DA 7ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DO PARANÁ              8.251.840 
      90 374 8.251.840 
    ATIVIDADES               
06 181 1386 8623  REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL               421.356  
06 181 1386 8623 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              421.356 
      90 374 421.356 
06 181 1386 8698 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO              991.954 
06 181 1386 8698 0001 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NACIONAL              991.954 
      90 374 991.954 
    TOTAL - FISCAL              42.643.114 
    TOTAL - SEGURIDADE              14.500 
    TOTAL - GERAL              42.657.614 

ÓRGAO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0156 PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 1.000.000  
    ATIVIDADES               
14 422 0156 2C52  AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA               1.000.000  
14 422 0156 2C52 0001 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - NACIONAL              1.000.000 
      30 318 400.000 
      30 318 600.000 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL 8.974.975  
    PROJETOS               
14 183 0661 10D3  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA FEDERAL               750.000  
14 183 0661 10D3 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              750.000 
      90 318 70.000 
      90 318 680.000 
    ATIVIDADES               
06 183 0661 2720  AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA               100.000  
06 183 0661 2720 0001 AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA - NACIONAL              100.000 
      90 318 100.000 
14 421 0661 2730 APOIO A SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS              300.000 
14 421 0661 2730 0056 APOIO A SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - CENTRAIS DE PENAS ALTERNATIVAS NO ESTADO DO ACRE              200.000 
      30 318 200.000 
14 421 0661 2730 0060 APOIO A SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NO ESTADO DO ACRE              100.000 
      30 318 100.000 
14 421 0661 8130 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS SOBRE A EXECUÇÃO PENAL              1.000.000 
14 421 0661 8130 0001 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS SOBRE A EXECUÇÃO PENAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 318 1.000.000 
14 128 0661 8912 APOIO A IMPLANTAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS PENITENCIARIAS              900.000 
14 128 0661 8912 0001 APOIO A IMPLANTAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS PENITENCIARIAS - NACIONAL              900.000 
      90 318 25.000 
      30 318 875.000 
14 422 0661 8913 APOIO A IMPLANTAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE OUVIDORIAS              226.594 
14 422 0661 8913 0001 APOIO A IMPLANTAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE OUVIDORIAS - NACIONAL              226.594 
      30 318 226.594 
14 421 0661 8916 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              5.698.381 
14 421 0661 8916 0056 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              5.698.381 
      30 318 5.698.381 
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 30.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
06 212 0681 0119  CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO PARA PREVENÇÃO DE DELITO E TRATAMENTO DE DELINQÜENTES - ILANUD               30.000  
06 212 0681 0119 0001 CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO PARA PREVENÇÃO DE DELITO E TRATAMENTO DE DELINQÜENTES - ILANUD - NACIONAL              30.000 
      80 318 30.000 
    TOTAL - FISCAL              10.004.975 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.004.975 

ÓRGAO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENÇÃO E REPRESSÃO A CRIMINALIDADE 20.000.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENÇÃO E REPRESSÃO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO               20.000.000  
06 181 0662 2726 0001 PREVENÇÃO E REPRESSÃO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO - NACIONAL              20.000.000 
      90 374 20.000.000 
1353 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL 28.974.443  
    PROJETOS               
06 122 1353 10E2  CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SERGIPE               12.859.565  
06 122 1353 10E2 0056 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SERGIPE - NO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SE              12.859.565 
      90 374 12.859.565 
06 181 1353 1899 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO (PROMOTEC/ PRO AMAZÔNIA)              6.000.000 
06 181 1353 1899 0056 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO (PROMOTEC/ PRO AMAZÔNIA) - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ              6.000.000 
      90 374 6.000.000 
06 122 1353 5022 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE              400.000 
06 122 1353 5022 0101 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE - NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC              400.000 
      30 374 300.000 
      90 374 100.000 
06 122 1353 7E37 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA              200.000 
06 122 1353 7E37 0101 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA - NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR              200.000 
      90 374 200.000 
06 122 1353 7I78 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO COMANDO DE OPERAÇÕES TÁTICAS DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL              5.000.000 
06 122 1353 7I78 0056 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO COMANDO DE OPERAÇÕES TÁTICAS DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              5.000.000 
      99 374 5.000.000 
06 122 1353 7L82 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ              4.514.878 
06 122 1353 7L82 0056 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ - NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP              4.514.878 
      90 374 4.514.878 
    TOTAL - FISCAL              48.974.443 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              48.974.443 

ÓRGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 2.906.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4264  DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO-FEDERAL               2.906.000  
03 062 0581 4264 0001 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO-FEDERAL - NACIONAL              2.906.000 
      90 350 2.906.000 
    TOTAL - FISCAL              2.906.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.906.000 

ÓRGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4263  DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR               3.000  
03 062 0581 4263 0001 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - NACIONAL              3.000 
      90 350 3.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000 

ÓRGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 2.541.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4262  DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO               2.541.000  
03 062 0581 4262 0001 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - NACIONAL              2.541.000 
      90 350 2.541.000 
    TOTAL - FISCAL              2.541.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.541.000 

ÓRGAO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 12.000  
    ATIVIDADES               
03 122 0581 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               12.000  
03 122 0581 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              12.000 
      90 350 12.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000 

ÓRGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 12.601.869  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2A64  MANUTENÇÃO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA               12.501.869  
05 152 0622 2A64 0001 MANUTENÇÃO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA -NACIONAL              12.501.869 
      90 342 12.501.869 
05 183 0622 2866 AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO              100.000 
05 183 0622 2866 0001 AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO - NACIONAL              100.000 
      90 342 100.000 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL 188.380  
    PROJETOS               
05 152 0626 1945  MODERNIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES TERRESTRES               188.380  
05 152 0626 1945 0001 MODERNIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              188.380 
      90 342 188.380 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 200.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               200.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              200.000 
      90 342 200.000 
    TOTAL - FISCAL              12.990.249 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.990.249 

ÓRGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL 114.614.506  
    ATIVIDADES               
05 122 0630 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               114.614.506  
05 122 0630 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              114.614.506 
      90 650 38.287.041 
      90 374 1.386.000 
      90 376 65.859.688 
      91 650 1.244.762 
      90 650 1.250.900 
      90 680 6.586.115 
    TOTAL - FISCAL              114.614.506 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              114.614.506 

ÓRGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 190.527  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               190.527  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              190.527 
      90 680 147.869 
      91 680 42.658 
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 4.573.630  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 843 0905 0283  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA               4.573.630  
28 843 0905 0283 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL              4.573.630 
      90 680 588.000 
      90 680 3.985.630 
    TOTAL - FISCAL              4.764.157 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.764.157 

ÓRGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 12.096.394  
    PROJETOS               
05 781 0631 7H45  REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE PORTO SEGURO - BA               10.580.363  
05 781 0631 7H45 0056 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE PORTO SEGURO - BA - NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA              10.580.363 
      30 650 10.580.363 
05 781 0631 7I01 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE JI-PARANÁ - RO              1.016.031 
05 781 0631 7I01 0056 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE JI-PARANÁ - RO - NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - RO              1.016.031 
      30 650 1.016.031 
05 781 0631 7L85 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE ANÁPOLIS - GO              500.000 
05 781 0631 7L85 0056 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE ANÁPOLIS - GO - NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO              500.000 
      30 650 500.000 
    TOTAL - FISCAL              12.096.394 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.096.394 

ÓRGAO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO I  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0639 SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA 300.000  
    ATIVIDADES               
05 784 0639 2501  SINALIZAÇÃO NÁUTICA               300.000  
05 784 0639 2501 0001 SINALIZAÇÃO NÁUTICA - NACIONAL              200.000 
      90 374 50.000 
      90 374 150.000 
05 784 0639 2501 0058 SINALIZAÇÃO NÁUTICA - INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA PARA ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA DO TRÁFEGO MARÍTIMO NA REGIÃO NORTE              100.000 
      90 374 35.000 
      90 374 65.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000 

ANEXO II

ÓRGAO: 02000 - SENADO FEDERAL
UNIDADE: 02103 - SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA - PRODASEN

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0551 ATUAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL 3.791.000  
    ATIVIDADES               
01 126 0551 4060  GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA               3.791.000  
01 126 0551 4060 0001 GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA - NACIONAL              3.791.000 
      90 100 3.791.000 
    TOTAL - FISCAL              3.791.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.791.000 

ÓRGAO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 681.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0565 6359  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL               681.000  
02 061 0565 6359 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL              681.000 
      90 100 681.000 
    TOTAL - FISCAL              681.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              681.000 

ÓRGAO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0568 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.482.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0568 4236  APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS               1.482.000  
02 061 0568 4236 0001 APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS - NACIONAL              1.482.000 
      90 100 1.482.000 
    TOTAL - FISCAL              1.482.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.482.000 

ÓRGAO: 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA JUSTIÇA FEDERAL 628.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL               628.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA FEDERAL - NACIONAL              628.000 
      90 100 628.000 
    TOTAL - FISCAL              628.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              628.000 

ÓRGAO: 13000 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
UNIDADE: 13101 - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0566 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MILITAR 57.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0566 4225  PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO               57.000  
02 061 0566 4225 0001 PROCESSAMENTO DE CAUSAS NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - NACIONAL              57.000 
      90 100 57.000 
    TOTAL - FISCAL              57.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              57.000 

ÓRGAO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 6.266.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               6.266.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              6.266.000 
      90 100 6.266.000 
    TOTAL - FISCAL              6.266.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.266.000 

ÓRGAO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 31.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               31.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              31.000 
      90 100 31.000 
    TOTAL - FISCAL              31.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              31.000 

ÓRGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20415 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1032 DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA, EDUCACIONAL E CULTURAL 14.258.000  
    PROJETOS               
04 722 1032 10NS  IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TELEVISÃO PÚBLICA               14.258.000  
04 722 1032 10NS 0001 IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TELEVISÃO PÚBLICA - NACIONAL              14.258.000 
      90 100 2.782.000 
      90 100 11.476.000 
    TOTAL - FISCAL              14.258.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.258.000 

ÓRGAO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 2.617.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 4125  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E NATURAIS NO MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI - MPEG               347.000  
19 571 0461 4125 0010 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS SOCIAIS E NATURAIS NO MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI - MPEG - NA REGIÃO NORTE              347.000 
      90 100 347.000 
19 573 0461 4132 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT              500.000 
19 573 0461 4132 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IBICT - NACIONAL              500.000 
      90 100 360.000 
      90 100 140.000 
19 572 0461 4972 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT              1.770.000 
19 572 0461 4972 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL NO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT - NACIONAL              1.770.000 
      90 100 1.000.000 
      90 100 770.000 
    TOTAL - FISCAL              2.617.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.617.000 

ÓRGAO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1113 NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES 16.311.000  
    ATIVIDADES               
19 571 1113 2B32  FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA AREA NUCLEAR               500.000  
19 571 1113 2B32 0001 FORMAÇÃO ESPECIALIZADA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA AREA NUCLEAR - NACIONAL              500.000 
      90 100 500.000 
19 122 1113 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA              3.614.000 
19 122 1113 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.614.000 
      90 100 2.614.000 
      90 100 1.000.000 
19 542 1113 2464 RECOLHIMENTO E ARMAZENAMENTO DE REJEITOS RADIOATIVOS              2.000.000 
19 542 1113 2464 0001 RECOLHIMENTO E ARMAZENAMENTO DE REJEITOS RADIOATIVOS - NACIONAL              2.000.000 
      90 100 1.000.000 
      90 100 1.000.000 
19 125 1113 2466 LICENCIAMENTO, INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS              2.085.000 
19 125 1113 2466 0001 LICENCIAMENTO, INSPEÇÃO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES COM MATERIAIS NUCLEARES E RADIOATIVOS - NACIONAL              2.085.000 
      90 100 1.200.000 
      90 100 885.000 
19 125 1113 2469 CONTROLE DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA              1.000.000 
19 125 1113 2469 0001 CONTROLE DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 500.000 
      90 100 500.000 
19 542 1113 2471 SALVAGUARDAS E PROTEÇÃO FÍSICA DE MATERIAIS NUCLEARES              112.000 
19 542 1113 2471 0001 SALVAGUARDAS E PROTEÇÃO FÍSICA DE MATERIAIS NUCLEARES - NACIONAL              112.000 
      90 100 40.000 
      90 100 72.000 
19 571 1113 2473 FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN              1.500.000 
19 571 1113 2473 0001 FUNCIONAMENTO DOS LABORATÓRIOS DOS INSTITUTOS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN - NACIONAL              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
19 572 1113 6833 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICAÇÕES DAS RADIAÇÕES IONIZANTES              5.500.000 
19 572 1113 6833 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES E EM APLICAÇÕES DAS RADIAÇÕES IONIZANTES - NACIONAL              5.500.000 
      90 100 3.000.000 
      90 100 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              16.311.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              16.311.000 

ÓRGAO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24901 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0461 PROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 1.972.000  
    ATIVIDADES               
19 571 0461 4947  FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA               1.972.000  
19 571 0461 4947 0001 FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NACIONAL              1.972.000 
      50 100 1.972.000 
    TOTAL - FISCAL              1.972.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.972.000 

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30107 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANÇA PÚBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 4.932.122  
    ATIVIDADES               
06 181 0663 2B11  MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL               450.000  
06 181 0663 2B11 0001 MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              450.000 
      90 100 450.000 
06 303 0663 2C78 ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL              14.500 
06 303 0663 2C78 0001 ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DE SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              14.500 
      90 100 14.500 
06 128 0663 2524 CAPACITAÇÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL              196.536 
06 128 0663 2524 0001 CAPACITAÇÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - NACIONAL              196.536 
      90 100 196.536 
06 181 0663 2723 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS              3.952.709 
06 181 0663 2723 0001 POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS RODOVIAS E ESTRADAS FEDERAIS - NACIONAL              3.952.709 
      90 100 3.952.709 
06 183 0663 2816 SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL              11.769 
06 183 0663 2816 0001 SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              11.769 
      90 100 11.769 
06 181 0663 4526 OPERAÇÕES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS              85.554 
06 181 0663 4526 0001 OPERAÇÕES ESPECIAIS DE COMBATE AO CRIME NAS ESTRADAS E RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              85.554 
      90 100 85.554 
06 128 0663 4572 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO              14.453 
06 128 0663 4572 0001 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO - NACIONAL              14.453 
      90 100 14.453 
06 452 0663 8692 EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA USUÁRIOS DAS RODOVIAS FEDERAIS              49.330 
06 452 0663 8692 0001 EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA USUÁRIOS DAS RODOVIAS FEDERAIS - NACIONAL              49.330 
      90 100 49.330 
06 181 0663 8703 ATIVIDADE CORREICIONAL              157.271 
06 181 0663 8703 0001 ATIVIDADE CORREICIONAL - NACIONAL              157.271 
      90 100 157.271 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.460.342  
    ATIVIDADES               
06 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               10.460.342  
06 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              10.460.342 
      90 100 10.460.342 
1386 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 27.265.150  
    PROJETOS               
06 181 1386 11MC  CONSTRUÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL               300.000  
06 181 1386 11MC 0056 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              150.000 
      90 100 150.000 
06 181 1386 11MC 0058 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              150.000 
      90 100 150.000 
06 183 1386 1835 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO              1.000.000 
06 183 1386 1835 0001 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
    ATIVIDADES               
06 181 1386 200C  AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA               16.000.000  
06 181 1386 200C 0001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS E AERONAVES PARA POLICIAMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA - NACIONAL              16.000.000 
      90 100 16.000.000 
06 181 1386 200G CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL              300.000 
06 181 1386 200G 0001 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              300.000 
      90 100 300.000 
    PROJETOS               
06 181 1386 7J88  CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO-SEDE DA 7ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL               8.251.840  
06 181 1386 7J88 0056 CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO-SEDE DA 7ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NO ESTADO DO PARANÁ              8.251.840 
      90 100 8.251.840 
    ATIVIDADES               
06 181 1386 8623  REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL               421.356  
06 181 1386 8623 0001 REFORMA DE BASES OPERACIONAIS E UNIDADES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              421.356 
      90 100 421.356 
06 181 1386 8698 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO              991.954 
06 181 1386 8698 0001 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NACIONAL              991.954 
      90 100 991.954 
    TOTAL - FISCAL              42.643.114 
    TOTAL - SEGURIDADE              14.500 
    TOTAL - GERAL              42.657.614 

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30907 - FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0156 PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 1.000.000  
    ATIVIDADES               
14 422 0156 2C52  AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA               1.000.000  
14 422 0156 2C52 0001 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - NACIONAL              1.000.000 
      30 100 400.000 
      30 100 600.000 
0661 APRIMORAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL 8.974.975  
    PROJETOS               
14 183 0661 10D3  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA FEDERAL               750.000  
14 183 0661 10D3 0001 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA FEDERAL - NACIONAL              750.000 
      90 100 70.000 
      90 100 680.000 
    ATIVIDADES               
06 183 0661 2720  AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA               100.000  
06 183 0661 2720 0001 AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
14 421 0661 2730 APOIO A SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS              300.000 
14 421 0661 2730 0056 APOIO A SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - CENTRAIS DE PENAS ALTERNATIVAS NO ESTADO DO ACRE              200.000 
      30 100 200.000 
14 421 0661 2730 0060 APOIO A SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - NO ESTADO DO ACRE              100.000 
      30 100 100.000 
14 421 0661 8130 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS SOBRE A EXECUÇÃO PENAL              1.000.000 
14 421 0661 8130 0001 PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS SOBRE A EXECUÇÃO PENAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
14 128 0661 8912 APOIO A IMPLANTAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS PENITENCIÁRIAS              900.000 
14 128 0661 8912 0001 APOIO A IMPLANTAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE ESCOLAS PENITENCIÁRIAS - NACIONAL              900.000 
      90 100 25.000 
      30 100 875.000 
14 422 0661 8913 APOIO A IMPLANTAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE OUVIDORIAS              226.594 
14 422 0661 8913 0001 APOIO A IMPLANTAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE OUVIDORIAS - NACIONAL              226.594 
      30 100 226.594 
14 421 0661 8916 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS              5.698.381 
14 421 0661 8916 0056 APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              5.698.381 
      30 100 5.698.381 
0681 GESTÃO DA PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 30.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
06 212 0681 0119  CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO PARA PREVENÇÃO DE DELITO E TRATAMENTO DE DELINQUENTES - ILANUD               30.000  
06 212 0681 0119 0001 CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO LATINO-AMERICANO PARA PREVENÇÃO DE DELITO E TRATAMENTO DE DELINQUENTES - ILANUD - NACIONAL              30.000 
      80 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              10.004.975 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              10.004.975 

ÓRGÃO: 30000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
UNIDADE: 30909 - FUNDO PARA APARELHAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM DA POLÍCIA FEDERAL - FUNAPOL

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0662 PREVENÇÃO E REPRESSÃO A CRIMINALIDADE 20.000.000  
    ATIVIDADES               
06 181 0662 2726  PREVENÇÃO E REPRESSÃO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO               20.000.000  
06 181 0662 2726 0001 PREVENÇÃO E REPRESSÃO A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO - NACIONAL              20.000.000 
      90 100 20.000.000 
1353 MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL 28.974.443  
    PROJETOS               
06 122 1353 10E2  CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SERGIPE               12.859.565  
06 122 1353 10E2 0056 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SERGIPE - NO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SE              12.859.565 
      90 100 12.859.565 
06 181 1353 1899 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO (PRO MOTEC/ PRO AMAZÔNIA)              6.000.000 
06 181 1353 1899 0056 REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS E DO SEGMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO (PRO MOTEC/ PRO AMAZÔNIA) - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
06 122 1353 5022 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE              400.000 
06 122 1353 5022 0101 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE - NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - AC              400.000 
      30 100 300.000 
      90 100 100.000 
06 122 1353 7E37 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA              200.000 
06 122 1353 7E37 0101 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM RORAIMA - NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR              200.000 
      90 100 200.000 
06 122 1353 7I78 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO COMANDO DE OPERAÇÕES TÁTICAS DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL              5.000.000 
06 122 1353 7I78 0056 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO COMANDO DE OPERAÇÕES TÁTICAS DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              5.000.000 
      99 100 5.000.000 
06 122 1353 7L82 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ              4.514.878 
06 122 1353 7L82 0056 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO AMAPÁ - NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - AP              4.514.878 
      90 100 4.514.878 
    TOTAL - FISCAL              48.974.443 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              48.974.443 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 2.906.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4264  DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO-FEDERAL               2.906.000  
03 062 0581 4264 0001 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO-FEDERAL - NACIONAL              2.906.000 
      90 100 2.906.000 
    TOTAL - FISCAL              2.906.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.906.000 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 3.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4263  DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR               3.000  
03 062 0581 4263 0001 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - NACIONAL              3.000 
      90 100 3.000 
    TOTAL - FISCAL              3.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.000 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 2.541.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4262  DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO               2.541.000  
03 062 0581 4262 0001 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - NACIONAL              2.541.000 
      90 100 2.541.000 
    TOTAL - FISCAL              2.541.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.541.000 

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ANEXO II  MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA 12.000  
    ATIVIDADES               
03 122 0581 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA               12.000  
03 122 0581 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              12.000 
      90 100 12.000 
    TOTAL - FISCAL              12.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0622 PREPARO E EMPREGO DO PODER NAVAL 12.601.869  
    ATIVIDADES               
05 152 0622 2A64  MANUTENÇÃO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA               12.501.869  
05 152 0622 2A64 0001 MANUTENÇÃO DE MEIOS OPERATIVOS DA MARINHA - NACIONAL              12.501.869 
      90 100 12.501.869 
05 183 0622 2866 AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO              100.000 
05 183 0622 2866 0001 AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO - NACIONAL              100.000 
      90 100 100.000 
0626 REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL 188.380  
    PROJETOS               
05 152 0626 1945  MODERNIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES TERRESTRES               188.380  
05 152 0626 1945 0001 MODERNIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES TERRESTRES - NACIONAL              188.380 
      90 100 188.380 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 200.000  
    ATIVIDADES               
05 122 0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               200.000  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              12.990.249 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.990.249 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52201 - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0630 DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO CIVIL 114. 614. 506  
    ATIVIDADES            
05 122  0630 2272  GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA 7               114. 614. 506 
05 1220630 2272 0001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - NACIONAL              114. 614. 506 
      90 100 38.287.041 
      90 100 67.245.688 
      91 100 1.244.762 
      90 100 7.837.015 
    TOTAL - FISCAL              114.614.506 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              114.614.506 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52211 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO   190.527  
  ATIVIDADES             
05 122  0750 2000  ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE               190.527  
05 122 0750 2000 0001 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL              190.527 
      90 100 147.869 
      91 100 42.658 
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 4.573.630  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
28 843 0905 0283  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA               4.573.630  
28 843 0905 0283 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL              4.573.630 
      90 100 588.000 
      90 100 3.985.630 
    TOTAL - FISCAL              4.764.157 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.764.157 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52911 - FUNDO AERONÁUTICO

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0631 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA 12.096.394  
    PROJETOS               
05 781 0631 7H45  REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE PORTO SEGURO - BA               10.580.363  
05 781 0631 7H45 0056 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE PORTO SEGURO - BA - NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA              10.580.363 
      30 100 10.580.363 
05 781 0631 7I01 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE JI-PARANÁ - RO              1.016.031 
05 781 0631 7I01 0056 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE JI-PARANÁ - RO - NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - RO              1.016.031 
      30 100 1.016.031 
05 781 0631 7L85 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE ANÁPOLIS - GO              500.000 
05 781 0631 7L85 0056 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE ANÁPOLIS - GO - NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO              500.000 
      30 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              12.096.394 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              12.096.394 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52931 - FUNDO NAVAL

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS / IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0639 SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA 300.000  
    ATIVIDADES               
05 784 0639 2501  SINALIZAÇÃO NÁUTICA               300.000  
05 784 0639 2501 0001 SINALIZAÇÃO NÁUTICA - NACIONAL              200.000 
      90 100 50.000 
      90 100 150.000 
05 784 0639 2501 0058 SINALIZAÇÃO NÁUTICA - INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA PARA ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA DO TRAFEGO MARITIMO NA REGIÃO NORTE              100.000 
      90 100 35.000 
      90 100 65.000 
    TOTAL - FISCAL              300.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              300.000