O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 2º e 4º do art. 9º da Portaria GM/MS nº 2.261, de 22 de setembro de 2006 (DOU de 26.09.2006), republicada por incorreções em 1º de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 10, de 7 abril de 2008, anexo II, inciso III, uma vez que o Município de Crateús/CE sanou suas pendências dentro do prazo fixado pelo Edital nº 14/2007 - SGTES, publicado no DOU, de 13 de dezembro de 2007, referente à Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS.

Art. 2º Fica homologado o projeto apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Crateús/CE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS