O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAÍBA - IMEQ/PB, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a mudança de tarifa para o serviço de Táxi, autorizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, através da Portaria STTrans Nº 11/2008;

CONSIDERANDO que compete ao IMEQ-PB, por delegação do INMETRO, o controle metrológico dos taxímetros instalados em veículos táxi da jurisdição do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO a necessidade estabelecer cronograma para realização dos procedimentos por oficinas autorizadas a alterar os equipamentos de taxímetros instalados em veículos da cidade de João Pessoa/PB, bem como para verificação metrológica e selagem dos equipamentos em virtude da mudança de tarifa, e considerando finalmente o que consta da Nota Técnica nº 001/08-IMEQ/PB-DT,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o seguinte cronograma para liberação de autorizações e verificação metrológica dos taxímetros instalados em veículos da cidade de João Pessoa/PB:

Art. 2º Compete a Coordenadoria de Metrologia Legal, em articulação com o Setor de Taxímetro e com as Coordenadorias de Programação e Controle e Finanças definir a equipe técnica e de apoio administrativo, providenciar a infra-estrutura necessária e adotar as medidas indispensáveis à execução das atividades, de modo a oferecer aos taxistas atendimento eficiente, célere e de qualidade.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Dê-se ciência.

EDVALDO LEITE DE CALDAS JÚNIOR

Diretor Superintendente