A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º, II, 5º, § 6º, do Decreto nº 5.286, de 26 de novembro de 2004, no art. 22, § 3º, da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, no art. 14 da Portaria nº 327, de 18 de novembro de 2005, e considerando ainda a Portaria nº 20, de 28 de janeiro de 2005, com as retificações publicadas no DOU de 4 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados da apuração das metas de administração do patrimônio imobiliário da União, de cobrança administrativa e de arrecadação patrimonial, relativos ao mês de dezembro de 2005, para fins de pagamento da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, da Secretaria do Patrimônio da União.

§ 1º O resultado da apuração das metas de administração do patrimônio imobiliário da União é o constante do Anexo I.

§ 2º O resultado da apuração das metas de cobrança administrativa é o constante do Anexo II.

§ 3º O resultado da apuração das metas de arrecadação patrimonial é o constante do Anexo III.

§ 4º O resultado da apuração dos valores de superação das metas referidas no caput é o constante do Anexo IV.

Art. 2º Os resultados apurados nesta Portaria serão utilizados para pagamento da GIAPU relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, de acordo com os critérios fixados no art. 22, § 4º, da Lei nº 11.095, de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIANE FERNANDES DA SILVA

(Quantitativos a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU a que se refere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

Fonte: SIAPA/SPIUnet

(*) Para o cálculo das metas foram consideradas as seguintes inconsistências: CPF, CNPJ, NOME DO RESPONSÁVEL E ENDEREÇO DO IMÓVEL (Quantidade de imóveis).

(Valores a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU a que se refere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

R$ 1.000,00

Fonte: SIAPA/SPIUnet

(Valores a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU a que se refere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)

R$ 1.000,00

Fonte: IGR/Coordenação-Geral de Receitas Patrimoniais

(Quantitativos e valores a serem utilizados para o cálculo da parcela da GIAPU referida no inciso III do art. 3º do Decreto nº 5.286, de 2004)