Portaria SOF nº 20 de 17/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jul 2006

Modifica as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução da ação "Apoio à Valorização da Diversidade no Acesso e na Permanência na Universidade", no âmbito da Administração direta do Ministério da Educação, que deve ser realizada à conta de operação de crédito externa - em moeda e de contrapartida nacional;

Considerando a necessidade de ajustar fonte de recursos referente à Contribuição do Salário-Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e a possibilidade de utilização de recursos de outras fontes, a fim de não prejudicar a execução de diversas ações do FNDE;

Considerando a frustração na arrecadação dos Recursos Próprios Não-Financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que ora financiam a ação "Administração da Unidade", e a possibilidade de utilização de recursos de outra fonte no atendimento dessa despesa, a fim de não prejudicar sua execução; e

Considerando, ainda, a necessidade de modernização do parque de equipamentos médico-hospitalares de alta tecnologia dos hospitais públicos, no âmbito do Ministério da Saúde, que deve ser realizada à conta de operação de crédito externa - em bens e/ou serviços e de contrapartida nacional, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 4.042.313  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1377 09CU  APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE               4.042.313  
12 362 1377 09CU 0001 APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE - NACIONAL              4.042.313 
      F 3 2 80 0 148 2.354.688 
      F 3 2 80 2 112 1.687.625 
  TOTAL - FISCAL 4.042.313 
  TOTAL - SEGURIDADE 0 
  TOTAL - GERAL 4.042.313 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.000.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              2.000.000 
      F 3 2 90 0 293 2.000.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 553.044.140  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               55.700.000  
12 361 1061 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              55.700.000 
      F 3 2 30 0 250 1.800.000 
      F 3 2 30 0 312 7.700.000 
      F 3 2 40 0 250 200.000 
      F 3 2 40 0 312 6.000.000 
      F 4 2 30 0 312 19.000.000 
      F 4 2 40 0 312 21.000.000 
12 306 1061 0513  APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA              497.344.140  
12 306 1061 0513 0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              30.760.198 
      S 3 1 30 0 321 15.380.099 
      S 3 1 40 0 321 4.830.901 
      S 3 1 40 0 322 10.549.198 
12 306 1061 0513 0011 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA              4.243.852 
      S 3 1 30 0 322 1.975.129 
      S 3 1 40 0 322 2.268.723 
12 306 1061 0513 0012 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ACRE              2.221.732 
      S 3 1 30 0 322 1.114.585 
      S 3 1 40 0 322 1.107.147 
12 306 1061 0513 0013 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              11.148.266 
      S 3 1 30 0 322 2.385.802 
      S 3 1 40 0 322 8.762.464 
12 306 1061 0513 0014 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RORAIMA              1.352.463 
      S 3 1 30 0 322 1.062.700 
      S 3 1 40 0 322 289.763 
12 306 1061 0513 0015 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARA              22.928.013 
      S 3 1 30 0 322 1.859.242 
      S 3 1 40 0 322 21.068.771 
12 306 1061 0513 0016 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA              1.919.606 
      S 3 1 30 0 322 1.357.138 
      S 3 1 40 0 322 562.468 
12 306 1061 0513 0017 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE TOCANTINS              3.930.441 
      S 3 1 30 0 322 1.899.094 
      S 3 1 40 0 322 2.031.347 
12 306 1061 0513 0021 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO              22.879.894 
      S 3 1 30 0 322 4.219.674 
      S 3 1 40 0 322 18.660.220 
12 306 1061 0513 0022 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PIAUI              9.790.011 
      S 3 1 30 0 322 2.246.514 
      S 3 1 40 0 322 7.543.497 
12 306 1061 0513 0023 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO CEARA              24.448.960 
      S 3 1 30 0 322 3.159.815 
      S 3 1 40 0 322 21.289.145 
12 306 1061 0513 0024 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.430.170 
      S 3 1 30 0 322 2.679.175 
      S 3 1 40 0 322 5.750.995 
12 306 1061 0513 0025 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA              11.433.403 
      S 3 1 30 0 322 4.074.315 
      S 3 1 40 0 322 7.359.088 
12 306 1061 0513 0026 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              21.977.080 
      S 3 1 30 0 322 6.522.592 
      S 3 1 40 0 322 15.454.488 
12 306 1061 0513 0027 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              9.704.259 
      S 3 1 30 0 322 2.284.802 
      S 3 1 40 0 322 7.419.457 
12 306 1061 0513 0028 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE              5.828.801 
      S 3 1 30 0 322 2.011.376 
      S 3 1 40 0 322 3.817.425 
12 306 1061 0513 0029 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              41.685.592 
      S 3 1 30 0 322 8.113.800 
      S 3 1 40 0 322 33.571.792 
12 306 1061 0513 0031 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              47.089.724 
      S 3 1 30 0 322 22.441.277 
      S 3 1 40 0 322 24.648.447 
12 306 1061 0513 0032 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              8.133.833 
      S 3 1 30 0 322 661.093 
      S 3 1 40 0 322 7.472.740 
12 306 1061 0513 0033 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              29.537.008 
      S 3 1 30 0 322 7.631.085 
      S 3 1 40 0 322 21.905.923 
12 306 1061 0513 0035 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              84.449.186 
      S 3 1 30 0 322 14.918.286 
      S 3 1 40 0 300 1.527.492 
      S 3 1 40 0 322 68.003.408 
12 306 1061 0513 0041 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA              23.869.383 
      S 3 1 30 0 300 6.813.060 
      S 3 1 40 0 300 17.056.323 
12 306 1061 0513 0042 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              14.176.466 
      S 3 1 30 0 300 3.913.733 
      S 3 1 40 0 300 10.262.733 
12 306 1061 0513 0043 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              22.907.827 
      S 3 1 30 0 300 8.198.561 
      S 3 1 40 0 300 14.709.266 
12 306 1061 0513 0051 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              8.396.167 
      S 3 1 30 0 300 3.878.931 
      S 3 1 40 0 300 4.517.236 
12 306 1061 0513 0052 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE GOIAS              13.313.717 
      S 3 1 30 0 300 5.733.484 
      S 3 1 40 0 300 7.580.233 
12 306 1061 0513 0053 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO DISTRITO FEDERAL              4.501.987 
      S 3 1 30 0 300 4.501.987 
12 306 1061 0513 0054 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              6.286.101 
      S 3 1 30 0 300 2.384.795 
      S 3 1 40 0 300 3.901.306 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 21.564.951  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               9.997.262  
12 361 1376 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORTE              336.688 
      F 3 1 40 1 312 24.103 
      F 3 1 50 1 312 144.541 
      F 4 1 40 1 312 23.503 
      F 4 1 50 1 312 144.541 
12 361 1376 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORDESTE              1.421.190 
      F 3 1 40 1 312 89.209 
      F 3 1 50 1 312 622.406 
      F 4 1 30 1 312 161.464 
      F 4 1 40 1 312 548.111 
12 361 1376 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUDESTE              4.476.798 
      F 3 1 40 0 312 189.822 
      F 3 1 50 0 312 2.050.677 
      F 4 1 40 0 312 187.032 
      F 4 1 50 0 312 2.049.267 
12 361 1376 0515 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUL              3.020.976 
      F 3 1 30 0 312 87.723 
      F 3 1 50 0 312 1.422.945 
      F 4 1 40 0 312 87.989 
      F 4 1 50 0 312 1.422.319 
12 361 1376 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              700.434 
      F 3 1 40 1 312 28.015 
      F 3 1 50 1 312 322.202 
      F 4 1 40 1 312 28.015 
      F 4 1 50 1 312 322.202 
12 361 1376 0515 0053 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NO DISTRITO FEDERAL              41.176 
      F 3 1 30 0 312 779 
      F 3 1 50 0 312 19.809 
      F 4 1 30 0 312 779 
      F 4 1 50 0 312 19.809 
    ATIVIDADES               
12 122 1376 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               11.567.689  
12 122 1376 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              11.567.689 
      F 3 2 80 1 312 500.000 
      F 3 2 90 1 312 11.067.689 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 6.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 813 1377 09EM  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA               3.000.000  
12 813 1377 09EM 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 80 0 113 3.000.000 
12 128 1377 09HS  APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA              3.000.000  
12 128 1377 09HS 0001 APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 30 0 112 1.193.500 
      F 3 2 40 0 112 35.000 
      F 3 2 50 0 112 545.000 
      F 3 2 90 0 112 776.500 
      F 4 2 30 0 112 243.500 
      F 4 2 40 0 112 15.000 
      F 4 2 90 0 112 191.500 
  TOTAL - FISCAL 85.264.951 
  TOTAL - SEGURIDADE 497.344.140 
  TOTAL - GERAL 582.609.091 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 8.950.000  
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               8.950.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              8.950.000 
      S 4 2 90 0 149 7.607.500 
      S 4 2 90 4 151 1.342.500 
  TOTAL - FISCAL 0 
  TOTAL - SEGURIDADE 8.950.000 
  TOTAL - GERAL 8.950.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 4.042.313  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1377 09CU  APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE               4.042.313  
12 362 1377 09CU 0001 APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE - NACIONAL              4.042.313 
      F 3 2 80 0 112 4.042.313 
  TOTAL - FISCAL 4.042.313 
  TOTAL - SEGURIDADE 0 
  TOTAL - GERAL 4.042.313 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.000.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              2.000.000 
      F 3 2 90 0 250 2.000.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 553.044.140  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               55.700.000  
12 361 1061 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              55.700.000 
      F 3 2 30 0 113 7.700.000 
      F 3 2 30 0 293 1.800.000 
      F 3 2 40 0 113 6.000.000 
      F 3 2 40 0 293 200.000 
      F 4 2 30 0 113 19.000.000 
      F 4 2 40 0 113 21.000.000 
12 306 1061 0513  APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA              497.344.140  
12 306 1061 0513 0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              30.760.198 
      S 3 1 30 0 113 15.380.099 
      S 3 1 40 0 113 15.380.099 
12 306 1061 0513 0011 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA              4.243.852 
      S 3 1 30 0 113 1.975.129 
      S 3 1 40 0 113 2.268.723 
12 306 1061 0513 0012 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ACRE              2.221.732 
      S 3 1 30 0 113 1.114.585 
      S 3 1 40 0 113 1.107.147 
12 306 1061 0513 0013 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              11.148.266 
      S 3 1 30 0 113 2.385.802 
      S 3 1 40 0 113 8.762.464 
12 306 1061 0513 0014 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RORAIMA              1.352.463 
      S 3 1 30 0 113 1.062.700 
      S 3 1 40 0 113 289.763 
12 306 1061 0513 0015 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARA              22.928.013 
      S 3 1 30 0 113 1.859.242 
      S 3 1 40 0 113 21.068.771 
12 306 1061 0513 0016 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA              1.919.606 
      S 3 1 30 0 113 1.357.138 
      S 3 1 40 0 113 562.468 
12 306 1061 0513 0017 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE TOCANTINS              3.930.441 
      S 3 1 30 0 113 1.899.094 
      S 3 1 40 0 113 2.031.347 
12 306 1061 0513 0021 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO              22.879.894 
      S 3 1 30 0 113 4.219.674 
      S 3 1 40 0 113 18.660.220 
12 306 1061 0513 0022 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PIAUI              9.790.011 
      S 3 1 30 0 113 2.246.514 
      S 3 1 40 0 113 7.543.497 
12 306 1061 0513 0023 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO CEARA              24.448.960 
      S 3 1 30 0 113 3.159.815 
      S 3 1 40 0 113 21.289.145 
12 306 1061 0513 0024 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.430.170 
      S 3 1 30 0 113 2.679.175 
      S 3 1 40 0 113 5.750.995 
12 306 1061 0513 0025 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA              11.433.403 
      S 3 1 30 0 113 4.074.315 
      S 3 1 40 0 113 7.359.088 
12 306 1061 0513 0026 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              21.977.080 
      S 3 1 30 0 113 6.522.592 
      S 3 1 40 0 113 15.454.488 
12 306 1061 0513 0027 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              9.704.259 
      S 3 1 30 0 113 2.284.802 
      S 3 1 40 0 113 7.419.457 
12 306 1061 0513 0028 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE              5.828.801 
      S 3 1 30 0 113 2.011.376 
      S 3 1 40 0 113 3.817.425 
12 306 1061 0513 0029 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              41.685.592 
      S 3 1 30 0 113 8.113.800 
      S 3 1 40 0 113 33.571.792 
12 306 1061 0513 0031 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              47.089.724 
      S 3 1 30 0 113 22.441.277 
      S 3 1 40 0 113 24.648.447 
12 306 1061 0513 0032 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              8.133.833 
      S 3 1 30 0 113 661.093 
      S 3 1 40 0 113 7.472.740 
12 306 1061 0513 0033 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              29.537.008 
      S 3 1 30 0 113 7.631.085 
      S 3 1 40 0 113 21.905.923 
12 306 1061 0513 0035 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              84.449.186 
      S 3 1 30 0 113 14.918.286 
      S 3 1 40 0 113 69.530.900 
12 306 1061 0513 0041 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA              23.869.383 
      S 3 1 30 0 113 6.813.060 
      S 3 1 40 0 113 17.056.323 
12 306 1061 0513 0042 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              14.176.466 
      S 3 1 30 0 113 3.913.733 
      S 3 1 40 0 113 10.262.733 
12 306 1061 0513 0043 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              22.907.827 
      S 3 1 30 0 113 8.198.561 
      S 3 1 40 0 113 14.709.266 
12 306 1061 0513 0051 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              8.396.167 
      S 3 1 30 0 113 3.878.931 
      S 3 1 40 0 113 4.517.236 
12 306 1061 0513 0052 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE GOIAS              13.313.717 
      S 3 1 30 0 113 5.733.484 
      S 3 1 40 0 113 7.580.233 
12 306 1061 0513 0053 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO DISTRITO FEDERAL              4.501.987 
      S 3 1 30 0 113 4.501.987 
12 306 1061 0513 0054 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              6.286.101 
      S 3 1 30 0 113 2.384.795 
      S 3 1 40 0 113 3.901.306 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 21.564.951  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               9.997.262  
12 361 1376 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORTE              336.688 
      F 3 1 40 1 113 24.103 
      F 3 1 50 1 113 144.541 
      F 4 1 40 1 113 23.503 
      F 4 1 50 1 113 144.541 
12 361 1376 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORDESTE              1.421.190 
      F 3 1 40 1 113 89.209 
      F 3 1 50 1 113 622.406 
      F 4 1 30 1 113 161.464 
      F 4 1 40 1 113 548.111 
12 361 1376 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUDESTE              4.476.798 
      F 3 1 40 0 113 189.822 
      F 3 1 50 0 113 2.050.677 
      F 4 1 40 0 113 187.032 
      F 4 1 50 0 113 2.049.267 
12 361 1376 0515 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUL              3.020.976 
      F 3 1 30 0 113 87.723 
      F 3 1 50 0 113 1.422.945 
      F 4 1 40 0 113 87.989 
      F 4 1 50 0 113 1.422.319 
12 361 1376 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              700.434 
      F 3 1 40 1 113 28.015 
      F 3 1 50 1 113 322.202 
      F 4 1 40 1 113 28.015 
      F 4 1 50 1 113 322.202 
12 361 1376 0515 0053 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NO DISTRITO FEDERAL              41.176 
      F 3 1 30 0 113 779 
      F 3 1 50 0 113 19.809 
      F 4 1 30 0 113 779 
      F 4 1 50 0 113 19.809 
    ATIVIDADES               
12 122 1376 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               11.567.689  
12 122 1376 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              11.567.689 
      F 3 2 80 1 113 500.000 
      F 3 2 90 1 113 11.067.689 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 6.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 813 1377 09EM  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA               3.000.000  
12 813 1377 09EM 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 80 0 112 3.000.000 
12 128 1377 09HS  APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA              3.000.000  
12 128 1377 09HS 0001 APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 30 0 113 1.193.500 
      F 3 2 40 0 113 35.000 
      F 3 2 50 0 113 545.000 
      F 3 2 90 0 113 776.500 
      F 4 2 30 0 113 243.500 
      F 4 2 40 0 113 15.000 
      F 4 2 90 0 113 191.500 
  TOTAL - FISCAL 85.264.951 
  TOTAL - SEGURIDADE 497.344.140 
  TOTAL - GERAL 582.609.091 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 8.950.000  
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               8.950.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              8.950.000 
      S 4 2 90 0 148 3.000.000 
      S 4 2 90 0 151 5.950.000 
  TOTAL - FISCAL 0 
  TOTAL - SEGURIDADE 8.950.000 
  TOTAL - GERAL 8.950.000