Portaria SOF nº 20 de 17/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jul 2006

Modifica as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução da ação "Apoio à Valorização da Diversidade no Acesso e na Permanência na Universidade", no âmbito da Administração direta do Ministério da Educação, que deve ser realizada à conta de operação de crédito externa - em moeda e de contrapartida nacional;

Considerando a necessidade de ajustar fonte de recursos referente à Contribuição do Salário-Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e a possibilidade de utilização de recursos de outras fontes, a fim de não prejudicar a execução de diversas ações do FNDE;

Considerando a frustração na arrecadação dos Recursos Próprios Não-Financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que ora financiam a ação "Administração da Unidade", e a possibilidade de utilização de recursos de outra fonte no atendimento dessa despesa, a fim de não prejudicar sua execução; e

Considerando, ainda, a necessidade de modernização do parque de equipamentos médico-hospitalares de alta tecnologia dos hospitais públicos, no âmbito do Ministério da Saúde, que deve ser realizada à conta de operação de crédito externa - em bens e/ou serviços e de contrapartida nacional, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ARIOSTO ANTUNES CULAU

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 4.042.313  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1377 09CU  APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE               4.042.313  
12 362 1377 09CU 0001 APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE - NACIONAL              4.042.313 
      80 148 2.354.688 
      80 112 1.687.625 
  TOTAL - FISCAL 4.042.313 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 4.042.313 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.000.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              2.000.000 
      90 293 2.000.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 553.044.140  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               55.700.000  
12 361 1061 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              55.700.000 
      30 250 1.800.000 
      30 312 7.700.000 
      40 250 200.000 
      40 312 6.000.000 
      30 312 19.000.000 
      40 312 21.000.000 
12 306 1061 0513  APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA              497.344.140  
12 306 1061 0513 0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              30.760.198 
      30 321 15.380.099 
      40 321 4.830.901 
      40 322 10.549.198 
12 306 1061 0513 0011 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA              4.243.852 
      30 322 1.975.129 
      40 322 2.268.723 
12 306 1061 0513 0012 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ACRE              2.221.732 
      30 322 1.114.585 
      40 322 1.107.147 
12 306 1061 0513 0013 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              11.148.266 
      30 322 2.385.802 
      40 322 8.762.464 
12 306 1061 0513 0014 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RORAIMA              1.352.463 
      30 322 1.062.700 
      40 322 289.763 
12 306 1061 0513 0015 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARA              22.928.013 
      30 322 1.859.242 
      40 322 21.068.771 
12 306 1061 0513 0016 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA              1.919.606 
      30 322 1.357.138 
      40 322 562.468 
12 306 1061 0513 0017 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE TOCANTINS              3.930.441 
      30 322 1.899.094 
      40 322 2.031.347 
12 306 1061 0513 0021 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO              22.879.894 
      30 322 4.219.674 
      40 322 18.660.220 
12 306 1061 0513 0022 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PIAUI              9.790.011 
      30 322 2.246.514 
      40 322 7.543.497 
12 306 1061 0513 0023 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO CEARA              24.448.960 
      30 322 3.159.815 
      40 322 21.289.145 
12 306 1061 0513 0024 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.430.170 
      30 322 2.679.175 
      40 322 5.750.995 
12 306 1061 0513 0025 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA              11.433.403 
      30 322 4.074.315 
      40 322 7.359.088 
12 306 1061 0513 0026 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              21.977.080 
      30 322 6.522.592 
      40 322 15.454.488 
12 306 1061 0513 0027 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              9.704.259 
      30 322 2.284.802 
      40 322 7.419.457 
12 306 1061 0513 0028 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE              5.828.801 
      30 322 2.011.376 
      40 322 3.817.425 
12 306 1061 0513 0029 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              41.685.592 
      30 322 8.113.800 
      40 322 33.571.792 
12 306 1061 0513 0031 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              47.089.724 
      30 322 22.441.277 
      40 322 24.648.447 
12 306 1061 0513 0032 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              8.133.833 
      30 322 661.093 
      40 322 7.472.740 
12 306 1061 0513 0033 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              29.537.008 
      30 322 7.631.085 
      40 322 21.905.923 
12 306 1061 0513 0035 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              84.449.186 
      30 322 14.918.286 
      40 300 1.527.492 
      40 322 68.003.408 
12 306 1061 0513 0041 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA              23.869.383 
      30 300 6.813.060 
      40 300 17.056.323 
12 306 1061 0513 0042 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              14.176.466 
      30 300 3.913.733 
      40 300 10.262.733 
12 306 1061 0513 0043 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              22.907.827 
      30 300 8.198.561 
      40 300 14.709.266 
12 306 1061 0513 0051 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              8.396.167 
      30 300 3.878.931 
      40 300 4.517.236 
12 306 1061 0513 0052 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE GOIAS              13.313.717 
      30 300 5.733.484 
      40 300 7.580.233 
12 306 1061 0513 0053 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO DISTRITO FEDERAL              4.501.987 
      30 300 4.501.987 
12 306 1061 0513 0054 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              6.286.101 
      30 300 2.384.795 
      40 300 3.901.306 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 21.564.951  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               9.997.262  
12 361 1376 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORTE              336.688 
      40 312 24.103 
      50 312 144.541 
      40 312 23.503 
      50 312 144.541 
12 361 1376 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORDESTE              1.421.190 
      40 312 89.209 
      50 312 622.406 
      30 312 161.464 
      40 312 548.111 
12 361 1376 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUDESTE              4.476.798 
      40 312 189.822 
      50 312 2.050.677 
      40 312 187.032 
      50 312 2.049.267 
12 361 1376 0515 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUL              3.020.976 
      30 312 87.723 
      50 312 1.422.945 
      40 312 87.989 
      50 312 1.422.319 
12 361 1376 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              700.434 
      40 312 28.015 
      50 312 322.202 
      40 312 28.015 
      50 312 322.202 
12 361 1376 0515 0053 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NO DISTRITO FEDERAL              41.176 
      30 312 779 
      50 312 19.809 
      30 312 779 
      50 312 19.809 
    ATIVIDADES               
12 122 1376 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               11.567.689  
12 122 1376 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              11.567.689 
      80 312 500.000 
      90 312 11.067.689 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 6.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 813 1377 09EM  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA               3.000.000  
12 813 1377 09EM 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA - NACIONAL              3.000.000 
      80 113 3.000.000 
12 128 1377 09HS  APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA              3.000.000  
12 128 1377 09HS 0001 APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              3.000.000 
      30 112 1.193.500 
      40 112 35.000 
      50 112 545.000 
      90 112 776.500 
      30 112 243.500 
      40 112 15.000 
      90 112 191.500 
  TOTAL - FISCAL 85.264.951 
  TOTAL - SEGURIDADE 497.344.140 
  TOTAL - GERAL 582.609.091 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 8.950.000  
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               8.950.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              8.950.000 
      90 149 7.607.500 
      90 151 1.342.500 
  TOTAL - FISCAL 
  TOTAL - SEGURIDADE 8.950.000 
  TOTAL - GERAL 8.950.000 

ANEXO II

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 4.042.313  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 362 1377 09CU  APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE               4.042.313  
12 362 1377 09CU 0001 APOIO A VALORIZACAO DA DIVERSIDADE NO ACESSO E NA PERMANENCIA NA UNIVERSIDADE - NACIONAL              4.042.313 
      80 112 4.042.313 
  TOTAL - FISCAL 4.042.313 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 4.042.313 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.000.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              2.000.000 
      90 250 2.000.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 553.044.140  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1061 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               55.700.000  
12 361 1061 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              55.700.000 
      30 113 7.700.000 
      30 293 1.800.000 
      40 113 6.000.000 
      40 293 200.000 
      30 113 19.000.000 
      40 113 21.000.000 
12 306 1061 0513  APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA              497.344.140  
12 306 1061 0513 0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              30.760.198 
      30 113 15.380.099 
      40 113 15.380.099 
12 306 1061 0513 0011 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA              4.243.852 
      30 113 1.975.129 
      40 113 2.268.723 
12 306 1061 0513 0012 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ACRE              2.221.732 
      30 113 1.114.585 
      40 113 1.107.147 
12 306 1061 0513 0013 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              11.148.266 
      30 113 2.385.802 
      40 113 8.762.464 
12 306 1061 0513 0014 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE RORAIMA              1.352.463 
      30 113 1.062.700 
      40 113 289.763 
12 306 1061 0513 0015 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARA              22.928.013 
      30 113 1.859.242 
      40 113 21.068.771 
12 306 1061 0513 0016 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO AMAPA              1.919.606 
      30 113 1.357.138 
      40 113 562.468 
12 306 1061 0513 0017 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE TOCANTINS              3.930.441 
      30 113 1.899.094 
      40 113 2.031.347 
12 306 1061 0513 0021 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO              22.879.894 
      30 113 4.219.674 
      40 113 18.660.220 
12 306 1061 0513 0022 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PIAUI              9.790.011 
      30 113 2.246.514 
      40 113 7.543.497 
12 306 1061 0513 0023 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO CEARA              24.448.960 
      30 113 3.159.815 
      40 113 21.289.145 
12 306 1061 0513 0024 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.430.170 
      30 113 2.679.175 
      40 113 5.750.995 
12 306 1061 0513 0025 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA              11.433.403 
      30 113 4.074.315 
      40 113 7.359.088 
12 306 1061 0513 0026 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              21.977.080 
      30 113 6.522.592 
      40 113 15.454.488 
12 306 1061 0513 0027 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              9.704.259 
      30 113 2.284.802 
      40 113 7.419.457 
12 306 1061 0513 0028 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE              5.828.801 
      30 113 2.011.376 
      40 113 3.817.425 
12 306 1061 0513 0029 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              41.685.592 
      30 113 8.113.800 
      40 113 33.571.792 
12 306 1061 0513 0031 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              47.089.724 
      30 113 22.441.277 
      40 113 24.648.447 
12 306 1061 0513 0032 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              8.133.833 
      30 113 661.093 
      40 113 7.472.740 
12 306 1061 0513 0033 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              29.537.008 
      30 113 7.631.085 
      40 113 21.905.923 
12 306 1061 0513 0035 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              84.449.186 
      30 113 14.918.286 
      40 113 69.530.900 
12 306 1061 0513 0041 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO PARANA              23.869.383 
      30 113 6.813.060 
      40 113 17.056.323 
12 306 1061 0513 0042 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              14.176.466 
      30 113 3.913.733 
      40 113 10.262.733 
12 306 1061 0513 0043 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              22.907.827 
      30 113 8.198.561 
      40 113 14.709.266 
12 306 1061 0513 0051 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              8.396.167 
      30 113 3.878.931 
      40 113 4.517.236 
12 306 1061 0513 0052 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE GOIAS              13.313.717 
      30 113 5.733.484 
      40 113 7.580.233 
12 306 1061 0513 0053 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO DISTRITO FEDERAL              4.501.987 
      30 113 4.501.987 
12 306 1061 0513 0054 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              6.286.101 
      30 113 2.384.795 
      40 113 3.901.306 
1376 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 21.564.951  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 1376 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL               9.997.262  
12 361 1376 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORTE              336.688 
      40 113 24.103 
      50 113 144.541 
      40 113 23.503 
      50 113 144.541 
12 361 1376 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO NORDESTE              1.421.190 
      40 113 89.209 
      50 113 622.406 
      30 113 161.464 
      40 113 548.111 
12 361 1376 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUDESTE              4.476.798 
      40 113 189.822 
      50 113 2.050.677 
      40 113 187.032 
      50 113 2.049.267 
12 361 1376 0515 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO SUL              3.020.976 
      30 113 87.723 
      50 113 1.422.945 
      40 113 87.989 
      50 113 1.422.319 
12 361 1376 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              700.434 
      40 113 28.015 
      50 113 322.202 
      40 113 28.015 
      50 113 322.202 
12 361 1376 0515 0053 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NO DISTRITO FEDERAL              41.176 
      30 113 779 
      50 113 19.809 
      30 113 779 
      50 113 19.809 
    ATIVIDADES               
12 122 1376 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               11.567.689  
12 122 1376 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              11.567.689 
      80 113 500.000 
      90 113 11.067.689 
1377 EDUCACAO PARA A DIVERSIDADE E CIDADANIA 6.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 813 1377 09EM  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA               3.000.000  
12 813 1377 09EM 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE LAZER EM ESCOLAS ABERTAS NOS FINAIS DE SEMANA - NACIONAL              3.000.000 
      80 112 3.000.000 
12 128 1377 09HS  APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA              3.000.000  
12 128 1377 09HS 0001 APOIO A QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO EM EDUCACAO PARA DIVERSIDADE E CIDADANIA - NACIONAL              3.000.000 
      30 113 1.193.500 
      40 113 35.000 
      50 113 545.000 
      90 113 776.500 
      30 113 243.500 
      40 113 15.000 
      90 113 191.500 
  TOTAL - FISCAL 85.264.951 
  TOTAL - SEGURIDADE 497.344.140 
  TOTAL - GERAL 582.609.091 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS/IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 8.950.000  
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               8.950.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              8.950.000 
      90 148 3.000.000 
      90 151 5.950.000 
  TOTAL - FISCAL 
  TOTAL - SEGURIDADE 8.950.000 
  TOTAL - GERAL 8.950.000