Portaria DAdM nº 20 de 14/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 15 abr 2005

Promove alteração da modalidade de aplicação de dotações consignadas na Lei nº 11.100 de 25 de janeiro de 2005.

O Diretor de Administração da Marinha, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no item II do art. 64 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, a delegação de competência de que trata a Portaria nº 81, de 11 de fevereiro de 2005, do Ministro da Defesa, e a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2005, do Comandante da Marinha, considerando a necessidade de mudança da modalidade de aplicação, a fim de respaldar a execução orçamentária, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo desta Portaria, alteração da modalidade de aplicação de dotações consignadas na Lei nº 11.100 de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando automaticamente cancelada após surtir o efeito a que se propõe.

C Alte (IM) ANTONIO MANOEL VASQUES GOMES

ANEXO

(R$ 1,00) 
Anexo à Portaria nº 20/2005 da Diretoria de Administração da Marinha 
UO 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) 
Programa de Trabalho ESF FTE REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
Modalidade Valor Modalidade Valor 
05.571.0474.2518.0001 - Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico - Nacional0100 339000 40.000,00 335000 40.000,00 
TOTAL        40.000,00    40.000,00 
Justificativa: A alteração orçamentária visa permitir a celebração de convênio entre a SECIRM e a Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG).