Portaria SPOA/MET nº 20 de 24/09/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2002

Promove as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte e Turismo, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 149, de 26 de outubro de 2000, publicada no DOU de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 39 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001; e

Considerando a necessidade de adequação do orçamento do Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta, a fim de viabilizar a celebração de Convênios, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte e Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA

ANEXO I

Fiscal

Acréscimo

R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IU FTE VALOR 
51.000  Ministério do Esporte e Turismo     370.999 
51.101  Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta     370.999 
23.695.0414.1630.0001  Promoção do Turismo Sustentável Local em Municípios - Nacional  33.90.14 0 100 25.000 
23.695.0414.1630.0001  Promoção do Turismo Sustentável Local em Municípios - Nacional  44.50.51 0 100 296.000 
27.128.0181.1535.0001  Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Rendimento - Nacional  33.90.33 0 100 6.900 
27.128.0181.1535.0001 Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Rendimento - Nacional  33.90.36 0 100 43.099 
 Total  370.999  

ANEXO II

Fiscal

Acréscimo

R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA IU FTE VALOR 
51.000  Ministério do Esporte e Turismo     370.999 
51.101  Ministério do Esporte e Turismo - Administração Direta     370.999 
23.695.0414.1630.0001  Promoção do Turismo Sustentável Local em Municípios - Nacional  33.40.00 0 100 25.000 
23.695.0414.1630.0001  Promoção do Turismo Sustentável Local em Municípios - Nacional  44.40.51 0 100 270.000 
23.695.0414.1630.0001  Promoção do Turismo Sustentável Local em Municípios - Nacional  44.40.00 0 100 26.000 
27.128.0181.1535.0001  Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Rendimento - Nacional 33.50.00010049.999
  Total  370.999